Bloqueio Casas de Apostas no Rio de Janeiro

O juiz considerou que o bloqueio das empresas de apostas não era razoável, uma vez que ainda estamos dentro do período de transição para a obtenção da licença brasileira.

Portanto, a Loteria do Rio de Janeiro não tem o direito de penalizar as empresas de apostas antes do prazo estabelecido pela nova legislação. Assim, a licença federal terá precedência sobre a licença estadual, e os estados não poderão exigir que as empresas licenciadas a nível federal obtenham também uma licença estadual.

No dia 15/07/2024 a Anatel determinou o bloqueio de centenas de sites de apostas no Rio de Janeiro. Neste artigo nós vamos explicar os motivos desta situação, as perspectivas para o futuro do mercado de apostas no Rio de Janeiro e no Brasil e as alternativas para você continuar apostando.

Foi aprovada no final de 2023 uma lei que autoriza a regulamentação de casas de apostas esportivas e cassinos online a nível federal. Desde então, o Ministério da Fazenda vem editando normas para regulamentar o setor.

Uma das normas do Governo Federal estabelece os requisitos para obtenção da licença de operação e também determina o prazo até 31 de dezembro de 2024 para as empresas obterem a licença para operar no Brasil.

Na prática, a partir de 1º de janeiro de 2025, somente as casas de apostas licenciadas poderão atuar no Brasil, mesmo que pela internet, pois o acesso a casas de apostas sem licença de operação será bloqueado.

Porém, os estados brasileiros possuem uma garantia constitucional para legislar sobre jogos de apostas. Assim, alguns estados se anteciparam ao Governo Federal e regulamentaram a obtenção de licenças para casas de apostas operarem em seu território, sendo o Rio de Janeiro o pioneiro dessa prática.

Enquanto a licença federal não é emitida, o Estado do Rio de Janeiro decidiu requerer na justiça o bloqueio dos sites de apostas que operam sem a licença da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) em todo o seu território. O requerimento foi deferido pela justiça e ficou determinado que a Anatel solicitasse o bloqueio dos sites às operadoras de internet.

Desde então, os sites de apostas sem a licença estadual do Rio de Janeiro foram bloqueados em todo o seu território.

Se você mora no Rio de Janeiro e quer fazer as suas apostas esportivas, existem apenas 5 opções de sites licenciados pelo estado. São eles: DevBet, PixBet, Rio Jogos, MajorSport e Apostou RJ.

O bloqueio dos sites de apostas no Rio de Janeiro acontece em um momento delicado do mercado brasileiro de apostas, que está prestes a emitir as suas primeiras licenças de operação. Após a emissão das licenças federais, as empresas licenciadas poderão atuar em todo território nacional, mesmo em estados que tenham regulamentações próprias.

Alguns sites de apostas já conseguiram contornar o bloqueio através de links alternativos. Assim, já é possível acessar bons sites de apostas estando no Rio de Janeiro, mesmo após as medidas judiciais.