Apps de apostas: o que acontece com os aplicativos depois da proibição

Até setembro de 2026, apostar pelo celular era o caminho mais comum no Brasil, com apps disponíveis na Play Store e na App Store para as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Com a MP 1.394, esses aplicativos saíram do ar e das lojas, e milhões de pessoas ficaram com um app instalado que não funciona mais.

Nesta página, você vai entender o que a proibição muda para os aplicativos, o que fazer com o app que ainda está no seu celular, quais riscos aparecem com apps irregulares e o que pode acontecer daqui para frente.

Não. A Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro, proíbe a oferta de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Os depósitos foram bloqueados em 25 de setembro, o saque pelo app terminou às 23h59 de 5 de outubro e, desde 6 de outubro, sites e aplicativos estão fora do ar.

Se você tentar abrir o endereço de uma bet que era autorizada, vai cair na página brasilsembets.gov.br, do governo federal, com as orientações sobre a devolução do saldo. Isso é esperado e não significa que você perdeu o dinheiro.

A MP trata sites e aplicativos da mesma forma e ainda cria obrigações para as empresas de tecnologia:

• Art. 7º: proibiu novos depósitos a partir de 25 de setembro e deu prazo até 5 de outubro para sites e aplicativos de apostas saírem do ar, inclusive das lojas de aplicativos. Desde 6 de outubro, eles estão fora do ar.
• Arts. 19 a 22: dão às plataformas digitais um dever de cuidado para impedir conteúdo de apostas e obrigam lojas de aplicativos e sistemas operacionais a bloquear apps de apostas. As multas chegam a 10% do faturamento da empresa no Brasil, ou a até R$ 50 milhões por infração quando não há faturamento no país.
• Art. 23: permite ao governo pedir o bloqueio de sites às operadoras de telecomunicações e a desativação de domínios .br.

Veja como funciona a devolução automática do saldo pelo banco na nossa página sobre o assunto.

Em 29 de setembro, o Ministério da Justiça e o Ministério da Fazenda notificaram o Google e a Apple para para remover 186 aplicativos de apostas das lojas, com prazo que terminou em 6 de outubro. No mesmo pacote, os ministérios pediram a derrubada de 5.209 domínios de apostas, e a Anatel determinou o bloqueio de 2.387 deles.

Oito plataformas também foram notificadas para retirar conteúdo de apostas: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. O prazo para a remoção de publicidade terminou em 5 de outubro, e o de conteúdo nas plataformas vai até 8 de outubro.

Pode desinstalar. Desde 6 de outubro, o app não faz mais login, não mostra saldo e não pede saque.

Desinstalar não apaga a sua conta nem os seus dados, que as empresas são obrigadas a guardar por 5 anos.

Se você não sacou até 5 de outubro, não precisa fazer nada no app. O saldo disponível é devolvido automaticamente pelo banco entre 9 e 14 de outubro, de preferência na conta de onde saiu o depósito. Se você tirou prints antes do prazo, guarde:

1. Saldo da conta, separando o saldo real do saldo de bônus.
2. Histórico de depósitos e saques.
3. Apostas em aberto, com data e valor.
4. Conta bancária cadastrada.
5. Protocolos de atendimento, se houver.

Esses registros ajudam a conferir o valor devolvido. Se você não guardou nada, o extrato da conta bancária que usou para depositar já serve como ponto de partida.

O que acontece com apostas grátis e saldo de bônus está explicado na página sobre casas de apostas com bônus.

É normal. Desde 6 de outubro, nenhum app de apostas funciona no Brasil, e o site da empresa no navegador redireciona para a página do governo. O que vale para você agora:

• Mantenha ativa a conta bancária que usou para depositar.
• Confira o extrato entre 9 e 14 de outubro.
• Se o dinheiro não cair até 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume a devolução.
• Não procure "versão nova" ou APK do app para tentar sacar. Nenhum app de apostas legal existe hoje.

Se o valor devolvido não bater com os seus registros, você pode recorrer ao consumidor.gov.br, ao Procon do seu estado ou à nossa lista de advogados para problemas com bets.

Entre 2025 e setembro de 2026, os aplicativos das empresas autorizadas funcionavam com regras definidas pelo Ministério da Fazenda e pelas próprias lojas. Entender o que eles ofereciam ajuda a reconhecer o que um app irregular não oferece.

O que diferenciava um bom app de apostas não era a quantidade de recursos, e sim a estabilidade nos momentos de maior uso, como durante os jogos ao vivo.

Os recursos mais comuns eram:

• Login por biometria ou PIN, no lugar de digitar a senha a cada acesso.
• Notificações personalizadas de gols, cartões e resultados.
• Transmissões ao vivo de partidas dentro do próprio app.
• Cash out, para encerrar uma aposta antes do fim do evento.
• Apostas rápidas, com confirmação em um toque.
• Verificação facial pelo celular, exigida no cadastro desde 2025.
• Ferramentas de jogo responsável, como limites de depósito, pausas e autoexclusão.

Para a maioria dos apostadores, a versão para navegador das plataformas autorizadas funcionava tão bem quanto o app. As diferenças eram estas:

Desde 6 de outubro, todo app de apostas que continua circulando no Brasil é irregular. Se o site de uma marca conhecida abrir normalmente e aceitar depósito, desconfie: os endereços das empresas que eram autorizadas hoje redirecionam para o brasilsembets.gov.br. 

O governo já pediu a derrubada de 5.209 domínios, e só entre 21 e 27 de setembro surgiram 674 novos sites irregulares.

Os principais riscos

• Arquivos APK: não passam pela verificação de segurança da Play Store e podem pedir permissões usadas para roubar senhas de apps bancários, como o recurso de acessibilidade do Android.
• Atalhos na tela inicial: a opção "Adicionar à Tela de Início" faz qualquer site parecer um app, sem nenhuma verificação da loja.
• Apps clonados: copiam o nome, o ícone e as cores de marcas que eram autorizadas e circulam como "nova versão" por link, WhatsApp ou Telegram. Veja um exemplo em Tigrinho em nova plataforma lançada hoje.
• VPN: não torna a aposta legal e tira do apostador as proteções do mercado regulado, como autoexclusão, limites e amparo da Justiça brasileira.

Sinais de que um app de apostas é irregular

• Download por link ou arquivo APK
• Pedido para liberar "fontes desconhecidas" no Android
• Pedido para instalar um perfil de configuração ou confiar em um desenvolvedor no iPhone
• Nome ou ícone parecido com o de uma marca conhecida
• Bônus de cadastro ou promessa de ganho garantido

Depende do STF e do Congresso, e mesmo com o mercado de volta, o retorno às lojas não seria imediato.

A MP tem força de lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser votada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O Google e a Apple só aceitavam apps de empresas com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, então os apps dependeriam de novas licenças.

Os cenários discutidos até agora são estes:

• Congresso aprova a MP, com ou sem mudanças: entre as propostas discutidas está a liberação apenas das apostas esportivas, com o cassino online proibido.
• A MP perde a validade sem votação: a Lei 14.790 volta a produzir efeitos, mas as autorizações extintas em 25 de outubro podem não ser restabelecidas, e as empresas podem ter de pedir novas licenças.
• Congresso rejeita a MP: o cenário mais favorável ao setor, principalmente se vier acompanhado de um decreto legislativo sobre os efeitos da medida.