A regulamentação das apostas online ainda é um tema em evolução no Luxemburgo. A maioria dos apostadores residentes no país está familiarizado com a Lotaria Nacional, uma entidade do Estado que detém uma espécie de monopólio do jogo. Mas cada vez mais vemos operadores iGaming internacionais a focar-se no mercado luxemburguês.
Nesta secção vamos esclarecer o aspeto legal das apostas online no Luxemburgo.
As apostas desportivas no Luxemburgo são legais?
Sim. As apostas desportivas no Luxemburgo são legais desde 1977. No entanto, as apostas online estão apenas parcialmente reguladas.
Apesar da lei luxemburguesa não fazer qualquer referência ao jogo online especificamente, o Ministério da Justiça do país já esclareceu que as regulações de jogo em vigor também se aplicam ao jogo online.
O problema é que apenas a Lotaria Nacional tem licença para oferecer este tipo de jogos. Isto acontece porque não existem regulações específicas para as apostas desportivas e jogos de sorte online, nem está instalado qualquer processo para a obtenção de licenças. O jogo online acaba assim por estar numa espécie de área cinzenta.
O que é que isto quer dizer?
Na prática, os apostadores a residir no Luxemburgo podem utilizar casas de apostas com licença estrangeira sem qualquer problema - e existem várias a operar no Luxemburgo, como podes ver nesta página. De acordo com um relatório da firma de advogados Thomson Reuters, especializada na área do jogo online, "não existe nenhuma lei que permita ou proíba especificamente operadores privados de oferecer os seus serviços de jogo online a jogadores residentes no Luxemburgo".
Todas as casas de apostas aqui sugeridas aceitam jogadores residentes no Luxemburgo, têm licença internacional e uma reputação sólida.
Como funcionam os impostos das apostas no Luxemburgo?
Os ganhos obtidos através de apostas desportivas e jogos online em operadores com licença estrangeira estão isentos de impostos. Os impostos são cobrados exclusivamente aos operadores. Aconselhamos os apostadores a manter provas dos seus ganhos em apostas online, caso tenham um dia de justificar a origem do dinheiro.
As lotarias e produtos de apostas desportivas oferecidos pela Lotaria Nacional (Loterie Nationale) estão isentos de impostos, uma vez que esta entidade é operada pelo próprio Estado e todos os lucros revertem a favor de causas sociais.