As bets mudaram. O Site de Apostas continua do lado do apostador.
Proibição das bets: o que está acontecendo
O essencial para você entender a situação em menos de um minuto.
Desde 25 de setembro de 2026, nenhum site de apostas pode aceitar apostas no Brasil. A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas esportivas e os cassinos online, e os sites saíram do ar em 6 de outubro. Bets que continuam funcionando são ilegais. A volta das betsdepende do STF e do Congresso.
O que vale agora
- Bets fora do ar: desde 6/10, sites e aplicativos de apostas não funcionam. Ao tentar acessar, você pode cair na página do governo brasilsembets.gov.br.
- Nenhuma bet é legal: nenhum site de apostas pode funcionar no Brasil, nem os estrangeiros. Se uma bet está no ar, ela é ilegal. As licenças são extintas em 25/10/2026.
- Dinheiro devolvido pelo banco ou Caixa: quem não sacou recebeu o saldo pelo banco entre 9 e 14/10. O que não foi devolvido passou para a Caixa. Nunca pague taxa para receber.
O que ainda pode mudar
- Decisão do STF: o ministro Luiz Fux deve decidir depois do segundo turno se suspende a medida. Se suspender, as bets podem voltar, mas de forma provisória.
- Votação no Congresso: a decisão final deve ficar para 2027. O Congresso pode aprovar o texto, mudá-lo para liberar só as apostas esportivas ou rejeitá-lo.
- Volta não seria imediata: mesmo que as bets sejam liberadas, os sites podem levar semanas ou meses para voltar a funcionar.
Bets vão voltar?
O que o Site de Apostas espera para a volta das bets, revisado a cada nova decisão.
Acreditamos que as apostas esportivas devem voltar ao Brasil, com regras mais duras, e que o cassino online deve continuar proibido. A decisão final deve ficar para 2027, com o novo Congresso. Antes disso, só o STF poderia liberar as bets, e de forma provisória. Veja os cenários possíveis.
Acompanhe a proibição das bets
Tudo o que muda para o apostador, explicado à medida que acontece.
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Tire suas dúvidas sobre a proibição das bets
Respostas curtas para as perguntas mais comuns neste momento. Atualizamos sempre que algo muda.
Desde 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas estão fora do ar por causa da medida provisória que proibiu as bets no Brasil. Ao tentar acessar, você é levado ao brasilsembets.gov.br, uma página do governo federal, ou vê um aviso de que o site está indisponível. O mesmo vale para os aplicativos.
Seu saldo não se perdeu: os bancos fizeram a devolução entre 9 e 14 de outubro, e o que não foi devolvido nesse prazo passou para a Caixa.
Não. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos devolveram os saldos automaticamente, de preferência na conta de onde saíram os depósitos. O que não foi devolvido nesse prazo passou para a Caixa e fica guardado em seu nome. Por isso, não encerre a conta que você usou para depositar.
Primeiro, confira o extrato da conta que você usou para depositar: a devolução pelos bancos foi automática, entre 9 e 14 de outubro. Se o dinheiro caiu, não precisa fazer mais nada.
Se não caiu, o valor passou para a Caixa. Até a data desta atualização, o governo não divulgou como pedir esse valor. Enquanto isso, guarde prints do saldo, comprovantes de depósito e protocolos de atendimento.
Você não perde o dinheiro. Os bancos devolveram o saldo de preferência na conta usada para depositar na bet, desde que ela estivesse ativa. Se essa conta foi encerrada, ou se o banco não conseguiu fazer o pagamento, o valor passou para a Caixa Econômica Federal e fica guardado em seu nome. A orientação oficial é procurar a Caixa a partir de 14 de outubro.
Desconfie. Nenhum canal oficial pede senha, link ou pagamento de taxa para devolver seu saldo. Não passe seus dados nem faça Pix para "liberar" saldo. Na dúvida, confira as informações no brasilsembets.gov.br ou fale diretamente com seu banco ou com a Caixa.
O prazo dos bancos terminou em 14 de outubro. Se o dinheiro não caiu:
- Confira o extrato da conta usada para depositar. O crédito pode aparecer com o nome da empresa dona da bet, e não com o nome da marca.
- Fale com o atendimento ou a ouvidoria do seu banco e guarde o número de protocolo.
- Procure a Caixa Econômica Federal, que assumiu os valores que os bancos não conseguiram devolver.
Segundo o governo, oito empresas não enviaram aos bancos os dados dos apostadores dentro do prazo, e a AGU anunciou uma ação judicial para obrigá-las. As empresas continuam responsáveis pelo seu dinheiro mesmo depois do fim da licença.
Se o problema continuar, registre uma reclamação no Fala.BR, no Procon ou no Juizado Especial Cível.
As apostas que ainda não tinham resultado até o prazo foram canceladas, e o valor apostado volta inteiro, sem descontos. Isso vale também para as múltiplas. Apostas que terminaram antes do prazo pagaram o prêmio normalmente.
Não é seguro. Nenhum site de apostas pode funcionar legalmente no Brasil agora, brasileiro ou estrangeiro. Se uma bet continua no ar, ela é ilegal: você fica sem nenhuma proteção, pode não conseguir sacar e o governo pode bloquear o dinheiro das contas usadas por esses sites.
Muitos desses sites copiam o nome e o visual de marcas que eram autorizadas para aplicar golpes aos apostadores.
Não. A Mega-Sena, a Lotofácil, a Quina e as outras loterias autorizadas por lei continuam funcionando normalmente.
Ainda não dá para saber. Três caminhos podem mudar a situação:
- No STF, o ministro Luiz Fux analisa os pedidos de associações do setor e de clubes de futebol para suspender a medida, mas só após as eleições.
- No Congresso, o prazo para propor mudanças terminou em 13 de outubro, e parte das propostas quer manter as apostas esportivas. A votação final deve ficar para o início de 2027.
- Nas eleições, o segundo turno é em 25 de outubro, e o novo presidente toma posse em 1º de janeiro de 2027. Mesmo que a proibição caia, a volta das bets pode levar alguns meses.
Volta das bets: cenários e próximos passos
Ainda não há previsão para a volta das bets. Os sites de apostas só podem voltar a funcionar legalmente se o STF suspender a medida provisória que proibiu as bets ou se o Congresso mudar ou rejeitar o texto. A decisão final no Congresso deve ficar para o início de 2027.
Enquanto isso, a extinção das autorizações das bets está prevista para 25/10/2026, sem indenização às empresas.
- No STF: o ministro Luiz Fux analisa os pedidos de associações do setor, clubes de futebol e emissoras de rádio e TV para suspender a medida. O governo defende a proibição. Segundo a imprensa, Fux deve decidir só depois do segundo turno das eleições, em 25/10/2026, mas não há data marcada.
- No Congresso: a medida recebeu 97 propostas de mudança até 13/10/2026, mas a comissão que vai analisá-la não foi instalada nem tem relator. A partir de 9/11/2026, a medida passa a ter prioridade no Congresso, e a votação final deve ficar para o novo Congresso, que toma posse em 1º/02/2027.
Quatro cenários possíveis
Na prática, há quatro desfechos possíveis: a volta provisória das bets por decisão do STF, a volta parcial se o Congresso mudar o texto, a proibição definitiva se o Congresso aprovar a medida como está, e a volta da lei anterior se a medida for rejeitada ou perder a validade.
Toque em cada cenário para ver os detalhes:
- O que acontece: o ministro Luiz Fux concede uma liminar, que depois pode ser confirmada ou derrubada pelo plenário do STF.
- Quando acontece: não há data. O ministro avalia decidir só depois do segundo turno das eleições, em 25/10/2026.
- Para o apostador: a suspensão pode ser total ou parcial. Uma suspensão total permitiria a volta das bets, mas de forma provisória, até o julgamento final. Uma suspensão parcial, por exemplo só para as loterias estaduais, pode não trazer de volta as bets autorizadas pelo governo federal. Se a decisão vier depois de 25/10/2026, não está claro se as licenças extintas voltam a valer.
- O que acontece: deputados e senadores alteram o texto, por exemplo para liberar só as apostas esportivas.
- Quando acontece: a votação final deve ficar para o início de 2027.
- Para o apostador: só volta o que o novo texto permitir. Novas regras e autorizações devem ser necessárias, o que pode levar meses.
- O que acontece: a medida provisória vira lei, e a proibição passa a ser definitiva.
- Quando acontece: a votação final deve ficar para o início de 2027.
- Para o apostador: as bets só voltariam com uma nova lei, aprovada no futuro.
- O que acontece: o Congresso vota contra ou não vota dentro do prazo, e a medida deixa de valer.
- Quando acontece: a votação final deve ficar para o início de 2027.
- Para o apostador: volta a valer a lei que autorizava as bets, mas as licenças extintas podem não voltar automaticamente. As regras para as empresas voltarem a funcionar não estão definidas.
Apostas no Brasil: da regulamentação à proibição
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em dezembro de 2018, mas a lei deixou as regras para depois. Durante seis anos, as bets funcionaram com sites registrados no exterior, sem fiscalização no Brasil. Isso só mudou com a Lei 14.790/2023, que incluiu também os cassinos online. A partir de 1º de janeiro de 2025, só podiam funcionar as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, com sites “.bet.br” e uma licença de R$30 milhões.
O mercado regulado durou menos de dois anos. Em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394 proibiu as apostas esportivas e os cassinos online em todo o país, inclusive as 187 marcas que tinham autorização do governo. Os sites saíram do ar em 6 de outubro.
Linha do tempo:
A Lei 13.756 criou as apostas de quota fixa no Brasil, em que o apostador sabe quanto pode ganhar no momento da aposta. A lei autorizava só apostas em eventos esportivos reais e dava ao governo dois anos, prorrogáveis por mais dois, para criar as regras. Esse prazo acabou sem regulamentação, e o mercado cresceu sem fiscalização.
Sem regulamentação, as bets funcionavam com sites registrados no exterior e licenças de outros países. Os patrocínios a clubes de futebol e a publicidade se multiplicaram, mas o apostador não tinha a quem recorrer: as empresas não tinham sede no Brasil, não pagavam impostos aqui e não eram fiscalizadas pelo governo brasileiro. Reclamar de um saque não pago dependia da boa vontade da empresa.
A Lei 14.790 criou as regras do mercado e incluiu também os cassinos online, como os jogos de slot. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda, com sede no Brasil e uma licença de R$ 30 milhões, válida por 5 anos. Os prêmios passaram a pagar Imposto de Renda de 15%, cobrado sobre o ganho líquido anual acima da faixa de isenção.
O governo suspendeu as bets que não tinham pedido autorização para funcionar no Brasil. Essas empresas pararam de aceitar apostas, mas tiveram de manter os sites no ar até 10 de outubro para que os apostadores pudessem sacar o saldo. As bets que tinham pedido autorização puderam continuar funcionando até o fim de 2024, enquanto os pedidos eram analisados.
Só podiam funcionar as bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda, com sites terminados em “.bet.br”. As regras ficaram mais rígidas para proteger o apostador:
- cadastro com CPF e reconhecimento facial;
- proibição de menores de 18 anos;
- depósitos só por Pix ou transferência da conta do próprio apostador, sem cartão de crédito;
- ferramentas de limite de gastos e autoexclusão.
Por decisão do STF, beneficiários do Bolsa Família e do BPC também passaram a ser bloqueados.
A Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas esportivas e os cassinos online em todo o país, inclusive as empresas autorizadas e as bets estrangeiras. O governo justificou a medida com o endividamento das famílias e os problemas de saúde ligados às apostas. Os depósitos foram bloqueados no mesmo dia, os saques pelo site terminaram em 5 de outubro e os sites saíram do ar em 6 de outubro. Quem não sacou recebeu o saldo pelo banco ou pela Caixa. A publicidade, inclusive o patrocínio nas camisas dos clubes, também foi proibida.
O mercado regulado e suas garantias
Os números:
- 187 marcas de apostas autorizadas
- 82 empresas com licença
- 22 marcas autorizadas que nunca chegaram a abrir
- 31 milhões de brasileiros apostavam
Antes da proibição, eram 187 marcas de apostas autorizadas, de 82 empresas. Uma mesma empresa podia ter várias marcas na mesma licença. Dessas marcas, 22 nunca chegaram a funcionar, entre elas as três bets da própria Caixa. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, cerca de 31 milhões de brasileiros apostavam.
Com a licença, as bets tinham de seguir regras que os sites ilegais não seguem:
- Cadastro com CPF e reconhecimento facial, para confirmar a identidade e impedir menores de 18 anos.
- Depósitos só por Pix ou transferência de uma conta no nome do próprio apostador. Cartão de crédito era proibido.
- Saque rápido, normalmente em até 2 horas.
- Ferramentas de proteção, como limites de depósito e autoexclusão.
- Uma empresa responsável no Brasil, com CNPJ, para quem reclamar no Procon ou na Justiça.
Com a proibição, nenhuma dessas proteções existe mais. Por isso, apostar em qualquer site que continue no ar é arriscado.
Manifesto "Proibir não é proteger"
No dia 25 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançaram um manifesto contra a proibição, com apoio das bets licenciadas. Confira:
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