Bets vão devolver dinheiro? Como funciona a devolução do saldo depois de 5/10
Sim, as bets vão devolver o dinheiro que ficou na sua conta. O prazo para sacar pelo site ou aplicativo terminou às 23h59 de 5 de outubro, e desde 6 de outubro os sites estão fora do ar.
Quem não sacou não perde o valor: o banco devolve automaticamente entre 9 e 14 de outubro, sem você precisar pedir. O dinheiro que você já perdeu em apostas não volta, a não ser em casos específicos na Justiça.
As regras estão na Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas online no Brasil em 25 de setembro. Veja abaixo quando cai o dinheiro, o que acontece com apostas em aberto e bônus, e o que fazer se a devolução não chegar.
Resumo
- Depósitos: bloqueados desde 25/09 em todas as bets.
- Saque pelo site ou app: encerrado às 23h59 de 5/10. Desde 6/10, os endereços das bets redirecionam para a página do governo brasilsembets.gov.br.
- Apostas em aberto: são canceladas, e o valor apostado volta inteiro.
- Prêmios: apostas que terminaram até o prazo pagam normalmente.
- Dinheiro perdido: não entra na devolução.
- Bônus e free bets: ainda não há regra oficial.
- Se não sacou: o banco devolve entre 9 e 14/10; se não conseguir, a Caixa assume.
- Não encerre a conta bancária que você usou para depositar.
| Data | O que acontece | O que você precisa fazer |
|---|---|---|
| 25/09 | Depósitos bloqueados em todas as bets | Nada: não dá mais para depositar |
| Até 5/10, às 23h59 | Último dia para sacar pelo site ou app | Sacar seu saldo |
| 6/10 | Sites e aplicativos saem do ar | |
| 7 e 8/10 | As bets enviam aos bancos a lista de quanto cada apostador tem a receber, por CPF | Nada |
| 9 a 14/10 | Os bancos devolvem o dinheiro de quem não sacou | Conferir sua conta |
| A partir de 14/10 | A Caixa assume os casos em que o banco não conseguiu devolver | Acompanhar |
O saque pelo site não é mais possível. Agora, o que você precisa fazer é acompanhar a devolução:
- Mantenha ativa a conta bancária ou digital que você usou para depositar.
- Confira o extrato entre 9 e 14 de outubro.
- Fique de olho nos avisos do governo, pela caixa postal do aplicativo gov.br e pelo WhatsApp oficial.
- Guarde prints e protocolos que você tiver, para conferir o valor devolvido.
- Se o dinheiro não cair até 14 de outubro, saiba que ele vai para uma conta em seu nome na Caixa Econômica Federal.
O Pix continua funcionando para isso, porque a proibição de pagamentos para apostas tem uma exceção justamente para as devoluções do encerramento.
O que a bet vai devolver
A medida provisória obriga as bets a devolver tudo o que o apostador tem direito. A devolução inclui três coisas:
- Saldo disponível: É o dinheiro que está na sua conta da bet e que você pode sacar hoje. O saque pelo site terminou às 23h59 de 5 de outubro, e agora o valor volta pelo banco.
- Apostas em aberto e múltiplas: Aposta em aberto é aquela cujo resultado ainda não saiu, como um jogo marcado para depois de 5 de outubro. Essas apostas serão canceladas, e você recebe de volta o valor apostado inteiro, sem nenhum desconto. Pelo texto da medida, isso vale também para as múltiplas: se a múltipla não estiver totalmente resolvida até o prazo, ela é cancelada e o valor apostado volta. Você não recebe o prêmio que ganharia, só o que apostou.
- Prêmios de apostas já resolvidas: Se a aposta terminou até 5 de outubro e você ganhou, o prêmio é seu. Ele entra no saldo e é devolvido pelo banco.
As bets são obrigadas a guardar esse dinheiro separado do dinheiro da empresa e a comprovar ao Ministério da Fazenda que têm o suficiente para pagar todos os apostadores. Quem descumprir paga multa de R$200 mil por dia.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda divulgada pela imprensa, cerca de R$ 1,7 bilhão precisa voltar aos apostadores.
Além disso, não há regra de valor mínimo. Mesmo que o seu saldo seja menor que o saque mínimo da bet, ele entra na devolução pelo banco.
Não sacou até 5 de outubro? Veja como funciona a devolução
Você não perde o dinheiro. A bet vai devolver o valor automaticamente, por meio do banco. Demora um pouco mais, mas você não precisa pedir nada. Funciona assim:
- Em 7 e 8 de outubro, cada bet envia aos bancos onde guarda o dinheiro dos apostadores uma lista com o CPF de cada pessoa, o valor a devolver e a conta de onde saíram os depósitos.
- De 9 a 14 de outubro, os bancos transferem o valor para uma conta no seu CPF. A preferência é devolver para a mesma conta de onde você fez os depósitos, mas o dinheiro pode ir para outra conta em seu nome.
- A partir de 14 de outubro, se o banco não conseguir devolver (por exemplo, porque a conta foi encerrada), o dinheiro vai para uma conta especial na Caixa Econômica Federal, identificado com o seu nome e sob fiscalização do Ministério da Fazenda.
Não encerre a conta bancária ou digital que você usou para depositar na bet. Mantê-la ativa é o jeito mais simples de receber o dinheiro de volta.
O governo ainda não informou como o apostador vai pedir o dinheiro que ficar com a Caixa. Vamos atualizar esta notícia assim que houver essa informação.
Como saber se tenho dinheiro em bet
Como os sites estão fora do ar desde 6 de outubro, não dá mais para conferir o saldo pela conta da bet. Os caminhos agora são:
- Avisos do governo: desde 26 de setembro, o governo federal notifica os CPFs cadastrados em bets autorizadas pela caixa postal do aplicativo gov.br e pelo WhatsApp oficial.
- E-mails da bet: procure na sua caixa de entrada mensagens de cadastro ou de depósito para lembrar em quais bets você tinha conta.
- Extrato bancário: depósitos feitos para bets aparecem no extrato da conta usada.
A bet vai devolver o dinheiro que eu perdi?
Não. A medida provisória só manda devolver o que ainda está na conta. O dinheiro perdido em apostas que já terminaram não entra na devolução, e, pela regra geral do Código Civil, quem pagou uma aposta por vontade própria não pode pedir o dinheiro de volta só porque perdeu.
A exceção está na Justiça, em casos de vício em apostas (ludopatia) com diagnóstico. Alguns tribunais têm mandado as bets devolverem parte do dinheiro perdido, por entenderem que as apostas feitas nessa condição são nulas ou que a bet falhou no dever de monitorar o apostador.
Em setembro, por exemplo, a Justiça do Paraná condenou a Betano a devolver R$132,6 mil a um apostador que tinha perdido mais de R$425 mil, decisão que ainda cabe recurso. No Distrito Federal, uma bet foi condenada a devolver R$180,9 mil a um apostador que tinha pedido o bloqueio da conta e não foi atendido.
Não é garantido, pois em muitos casos a Justiça não responsabiliza a bet, e cada processo depende do diagnóstico, das provas e do juiz. A proibição não encerra essas ações, porque as obrigações das bets referentes ao período em que funcionaram continuam valendo.
Se você acha que está nessa situação, converse com um advogado especializado em problemas com apostas e, se o jogo virou um problema na sua vida, veja o nosso Centro de Jogo Responsável.
O que fazer se a bet não devolver o dinheiro
As empresas continuam responsáveis pelo seu dinheiro mesmo depois de perderem a licença. A medida diz isso com todas as letras. Se o valor não chegar, você tem para onde recorrer.
Antes de tudo, junte as provas: prints do saldo e do pedido de saque, números de protocolo do atendimento e extratos da conta de onde saíram os depósitos.
Depois, siga esta ordem:
- Atendimento da bet: Registre a reclamação e anote o protocolo. É o caminho mais rápido.
- Ministério da Fazenda, pelo Fala.BR (falabr.cgu.gov.br): É o canal oficial do governo para reclamações e denúncias sobre apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão que fiscalizava as bets, continua podendo punir as empresas pelo que aconteceu enquanto tinham licença.
- Procon do seu estado: A reclamação é gratuita e o Procon pode multar a empresa.
- Juizado Especial Cível: Para valores de até 20 salários mínimos, você pode entrar com a ação sem advogado. Acima disso, e até 40 salários mínimos, precisa de advogado.
Se o valor for alto ou o caso complicado, vale conversar com um especialista. Veja nossa lista de advogados especializados em problemas com bets.
Cuidado com golpes de falsa devolução
Momentos de confusão atraem golpistas. Nos próximos dias, devem circular mensagens prometendo "liberar" ou "devolver" o seu saldo. Desconfie de:
- mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail com links para "receber sua devolução";
- pedidos de taxa, senha, código de verificação ou dados do cartão para liberar o dinheiro;
- perfis e sites que se apresentam como a Caixa, o seu banco ou a bet que você usava;
- avisos de que "a bet voltou" ou "continua funcionando normalmente".
Lembre-se: a devolução pelo banco é automática. Você não precisa clicar em nenhum link, pagar nada nem informar senha para receber.
Desde 6 de outubro, nenhum site de apostas pode funcionar legalmente no Brasil. Quem tenta acessar o endereço de uma bet é levado à página oficial brasilsembets.gov.br. Confira sempre se o endereço termina em .gov.br antes de confiar em qualquer orientação.
E se a proibição cair?
Em 28 de setembro, as associações das bets autorizadas, a ANJL e o IBJR, pediram ao Supremo Tribunal Federal a suspensão imediata da medida provisória. O relator, ministro Luiz Fux, deu 72 horas para a AGU se manifestar, e a resposta do governo foi entregue na noite de 5 de outubro.
Até a manhã de 6 de outubro não havia decisão, e os sites saíram do ar como previsto. O Congresso também ainda precisa votar a medida, e a decisão final deve ficar para o início de 2027.
Isso não muda o que acontece com o seu dinheiro agora. Enquanto a medida estiver valendo, a devolução pelos bancos segue o calendário de 9 a 14 de outubro.
Perguntas frequentes
Os bancos devolvem o saldo de quem não sacou entre 9 e 14 de outubro. Se o banco não conseguir, o valor fica em seu nome na Caixa a partir de 14 de outubro.
Não. A devolução é automática. Basta manter ativa a conta bancária que você usou para depositar.
Você não precisa fazer nada. O prazo para sacar pelo site terminou em 5 de outubro, e agora o banco devolve o dinheiro automaticamente para uma conta no seu CPF, entre 9 e 14 de outubro.
De preferência, sim. Se essa conta não estiver mais ativa, o dinheiro pode ir para outra conta no seu CPF ou ficar guardado na Caixa.
Não. Mesmo que o seu saldo seja menor que o saque mínimo da bet, ele entra na devolução pelo banco.
Não, se a bet era autorizada. As empresas são obrigadas a separar o dinheiro dos apostadores e a comprovar ao governo que têm como pagar. Se a devolução pelo banco falhar, o valor fica na Caixa em seu nome.
Pode ser. O governo está avisando os apostadores pelo WhatsApp oficial e pela caixa postal do gov.br. Mas o aviso oficial nunca pede taxa, senha ou pagamento. Se pedir, é golpe.
Não. A medida provisória só obriga a devolução pelas bets que eram autorizadas. Se você depositou num site ilegal e foi vítima de golpe, fale com o seu banco o quanto antes: o Pix tem um mecanismo de devolução para casos de fraude.
