Fim das bets no Brasil: o que já aconteceu e o que ainda pode mudar
As bets estão proibidas desde 25 de setembro, os sites e aplicativos saíram do ar em 6 de outubro e os bancos devolveram, entre 9 e 14 de outubro, o saldo de quem não sacou a tempo. O que o banco não conseguiu devolver passou para a Caixa. As licenças expiraram a 25 de outubro, como previsto.
Mesmo assim, o fim das bets ainda não é definitivo. A proibição foi feita por medida provisória (MP), uma norma que o presidente assina e que vale na hora, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. As empresas também pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a medida.
Com a reeleição de Lula, que defende a proibição, a decisão fica nas mãos do STF e do Congresso.
Resumo
O que já aconteceu:
- Não é possível depositar nem apostar em nenhuma bet desde 25/09/2026.
- O saque pelo site terminou às 23h59 de 05/10/2026. Sites e aplicativos saíram do ar em 06/10/2026.
- Os bancos devolveram os saldos entre 09 e 14/10/2026
- O que o banco não conseguiu devolver foi para uma conta na Caixa, em nome do apostador.
- As licenças federais e estaduais foram extintas em 25/10/2026.
- A proibição vale para apostas esportivas e para o cassino online, incluindo o jogo do Tigrinho. As loterias da Caixa, como a Mega-Sena, continuam normais.
O que ainda não está decidido:
- O ministro Luiz Fux, do STF, deixou para depois do 2º turno a decisão sobre os pedidos para suspender a proibição. Ela pode sair a qualquer momento, sem data marcada.
- O Congresso ainda não instalou a comissão que analisa a MP. Se não for votada, a medida perde a validade no início de março de 2027.
O que aconteceu?
Na sexta-feira, 25 de setembro, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026. Ela proíbe no Brasil as apostas esportivas e os jogos de cassino online, como o Tigrinho e o Aviator. A proibição começou a valer na mesma noite, com a publicação no Diário Oficial.
Na prática, a medida faz quatro coisas:
- Fechou todas as bets autorizadas. As 85 autorizações federais foram extintas em 25 de outubro de 2026. As licenças dadas por loterias estaduais, como a do Rio de Janeiro, também acabaram. Cada autorização federal custou R$30 milhões, e a MP não prevê devolução nem indenização.
- Proibiu qualquer propaganda de apostas, incluindo patrocínios no futebol e anúncios na TV e nas redes sociais.
- Proibiu bancos e Pix de processar apostas. A ideia é cortar o caminho do dinheiro também para os sites ilegais.
- Mandou bloquear os sites que continuarem oferecendo apostas para quem está no Brasil, inclusive os de empresas estrangeiras.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que transforma em crime explorar, divulgar ou facilitar apostas, com penas de até 6 anos de prisão. Esse projeto ainda não está valendo, pois precisa ser votado.
Por que o governo proibiu as bets
O governo diz que as apostas estão endividando as famílias e virando um problema de saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS ligados a jogo compulsivo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
A proibição foi anunciada junto com um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0. E a maioria da população concorda: 75% dos brasileiros apoiam a proibição, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de setembro.
Os críticos não negam o problema, mas questionam a forma:
- Momento: a medida saiu a nove dias do 1º turno, e boa parte da imprensa a ligou à campanha.
- Mudança de rumo: foi o próprio governo Lula que regulamentou o mercado em 2023 e cobrou pelas licenças.
- Mercado ilegal: especialistas alertam que parte dos apostadores, sobretudo quem já tem problemas com jogo, vai migrar para sites sem nenhuma proteção.
- Contas públicas: o setor pagou quase R$10 bilhões em impostos federais de janeiro a agosto de 2026, dinheiro que deixa de entrar.
Lula reeleito: o que muda para as bets
A reeleição mantém o governo do lado da proibição. Mas a palavra final não é do presidente, pois ela depende do STF e do Congresso.
Lula venceu o 2º turno em 25 de outubro de 2026. A proibição foi uma das principais bandeiras de Lula no 1º turno, mas o tema perdeu espaço no 2º turno. Mesmo assim, em uma live em 22 de outubro, três dias antes da votação, disse que as apostas "não voltarão mais".
O que isso muda na prática:
- No STF: o governo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), vai continuar defendendo que a MP seja mantida.
- No Congresso: se os parlamentares aprovarem uma versão da MP que reabra o mercado, Lula pode vetar. O Congresso só derruba um veto com maioria absoluta das duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
- O outro lado: Flávio Bolsonaro defendia proibir só o cassino online e manter as apostas esportivas. Essa ideia tem apoio entre parlamentares, e o novo Congresso, que toma posse em 1º de fevereiro de 2027, terá o PL como maior bancada na Câmara e no Senado.
O que fazer com o dinheiro nas bets
Se você deixou saldo em uma bet, o dinheiro não se perdeu. Os bancos devolveram os valores entre 9 e 14 de outubro de 2026, sem precisar de pedido, para a conta de onde saíram os depósitos ou para outra conta no mesmo CPF. Apostas que não tinham terminado até 5 de outubro foram canceladas, e o valor apostado voltou inteiro.
Os números da devolução, segundo o Ministério da Fazenda:
- Em 6 de outubro, cerca de R$1,325 bilhão ainda estava nas contas de 26,5 milhões de apostadores.
- Até 10 de outubro, mais de R$1 bilhão já tinha sido devolvido. Faltavam R$159 milhões.
- A maior parte do que faltava eram valores pequenos: 90% das contas pendentes tinham menos de R$ 1 a receber, e 97% menos de R$10.
- O governo ainda não divulgou um balanço final da devolução.
Ainda não recebeu?
- Confira o extrato da conta que você usava para depositar e de outras contas no seu CPF. O valor pode aparecer com o nome da empresa dona da bet, e não com o nome da marca.
- Pergunte ao seu banco se ele recebeu algum valor para devolver no seu CPF.
- O que o banco não conseguiu devolver foi para uma conta na Caixa, em seu nome, sob supervisão do Ministério da Fazenda. Procura o valor junto da Caixa Econômica Federal.
As empresas continuam responsáveis pelo seu dinheiro mesmo sem licença e precisam guardar os seus dados por cinco anos. Guarde prints e números de protocolo e reclame no atendimento da empresa, no Ministério da Fazenda (pelo Fala.BR) e no Procon.
Para casos mais graves, nossa lista de advogados especializados em casos contra casas de apostas continua disponível.
Ainda existe alguma bet legal no Brasil?
Não. Desde 25 de outubro de 2026, nenhuma empresa tem autorização para oferecer apostas no Brasil. Qualquer site ou aplicativo que aceite apostas de quem está no país opera de forma ilegal.
Apostar nesses sites é um risco alto:
- Seu dinheiro fica sem proteção. Não há regulador para cobrar um pagamento, nem devolução garantida se o site sumir.
- O pagamento é irregular. Bancos e Pix estão proibidos de processar apostas. Um site que aceita o seu depósito está usando um caminho fora da lei.
- Os sites estão sendo derrubados. Depois da MP, o governo pediu o bloqueio de cerca de 13 mil sites ilegais de apostas, além dos mais de 78 mil derrubados antes dela. Um site bloqueado pode levar o seu saldo junto.
Usar VPN ou entrar em sites estrangeiros não torna a aposta legal. Na dúvida, use o nosso verificador de sites de apostas e veja a lista de bets não autorizadas.
Como estão as bets e os seus patrocínios
As antigas bets autorizadas estão fora do ar desde 6 de outubro e, desde 25 de outubro, sem licença. Elas continuam responsáveis pelas obrigações com os apostadores e com o governo do período em que funcionaram.
Na Justiça, as empresas ainda não conseguiram reverter a proibição. Nenhuma das 19 ações do setor na Justiça Federal teve liminar, segundo o BNLData. A única decisão favorável, que deixava a Stake operar até 25 de outubro, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
No futebol, 14 dos 20 clubes da Série A tinham uma bet como patrocinador máster em 2026. O prazo para tirar as marcas de camisas, placas e anúncios terminou em 5 de outubro. Nas rodadas seguintes:
- Vários clubes jogaram sem patrocinador máster. O Atlético-MG encerrou antes do prazo o contrato com a H2bet, que previa R$ 180 milhões em três temporadas.
- Outros acharam alternativas. Alguns usaram o espaço para divulgar o próprio sócio-torcedor, e o Corinthians fechou com a Shopee como patrocinadora máster até o fim de 2026.
- Houve protesto. Flamengo, Fluminense e São Paulo usaram as camisas para protestar contra a proibição, e mais de 20 clubes pediram para participar das ações no STF.
Na TV, Globo, ESPN e Band tiraram os anúncios de bets da programação logo depois do anúncio da proibição.
As bets vão voltar?
Ainda não dá para saber. Três fatores vão decidir:
STF
O ministro Luiz Fux é o relator das ações contra a MP no STF. Ele deu 72 horas para o governo se manifestar, a AGU defendeu a proibição, e o ministro preferiu esperar o fim da eleição para decidir. A decisão pode sair a qualquer momento e tem três desfechos possíveis:
- Negar o pedido: a proibição continua valendo.
- Suspender toda a MP: as bets poderiam voltar. Se a decisão valer de forma retroativa, as licenças podem ser consideradas válidas sem interrupção.
- Suspender só uma parte: por exemplo, manter a proibição do cassino online e liberar as apostas esportivas.
Uma decisão de Fux sozinho ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
Congresso
A MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado. Até a data desta atualização, a comissão mista que analisa o texto tinha membros indicados, mas não tinha sido instalada nem tinha relator.
Os parlamentares apresentaram 97 emendas à MP. Das 93 que seguem ativas, 13 reabrem o mercado inteiro, 4 liberam só as apostas esportivas e 2 proíbem só os caça-níqueis online (slots), segundo levantamento do Site de Apostas. Se o Congresso aprovar uma versão que reabra o mercado, o texto vai para sanção, e Lula pode vetar.
MP perde a validade
Se não for votada até 4 de março de 2027, a MP perde a validade e a proibição cai. Mesmo assim, as licenças extintas em 25 de outubro não voltam automaticamente, e o governo pode tentar proibir as bets por meio de um projeto de lei.
Se as bets voltarem...
A volta não seria imediata. As empresas teriam de religar sites e sistemas, e as regras podem mudar: muitas emendas propõem limites para bônus, publicidade e depósitos.
Quando houver uma decisão, o Site de Apostas vai mostrar, marca por marca, quais voltaram e em que condições.
