Fim das bets no Brasil: o que já está valendo e o que ainda pode mudar
Desde 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas estão fora do ar, e quem acessa o endereço de uma bet é redirecionado para a página do governo brasilsembets.gov.br. O prazo para sacar terminou em 5 de outubro, e quem deixou dinheiro na conta recebe o valor de volta pelo banco, entre 9 e 14 de outubro.
Mas o fim das bets ainda não é definitivo. A proibição foi feita por medida provisória, uma lei que o presidente assina e que vale na hora, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo. As empresas também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não decidiu. Nada disso muda o calendário de devolução do seu dinheiro.
Resumo
O que já vale:
- Não é mais possível depositar em nenhuma bet desde 25/09.
- Você pode sacar seu saldo até as 23h59 de 5/10.
- Sites e aplicativos saem do ar em 6/10.
- Apostas que ainda não terminaram são canceladas, e o valor apostado volta inteiro.
- Não sacou a tempo? O banco devolve o dinheiro entre 9 e 14/10. Se der problema, a Caixa assume.
- A proibição vale para apostas esportivas e para o cassino online, incluindo o jogo do Tigrinho. As loterias da Caixa, como a Mega-Sena, continuam normais.
O que ainda não está decidido:
- O Congresso ainda precisa votar a medida, e isso só deve acontecer depois das eleições.
- As empresas de apostas pediram ao STF que suspenda a proibição. O relator, ministro Luiz Fux, ouviu a AGU, mas ainda não decidiu.
- Os candidatos à Presidência pensam diferente: Lula quer o fim de todas as bets; Flávio Bolsonaro diz que proibiria o cassino online e manteria as apostas esportivas.
Datas relevantes:
| Data | O que pode acontecer |
|---|---|
| 29/09 | Empresas de apostas entraram com pedidos no STF |
| 4/10 | 1º turno: Lula e Flávio Bolsonaro vão ao 2º turno |
| 6/10 | Sites e aplicativos saíram do ar |
| 9 a 14/10 | Bancos devolvem o saldo de quem não sacou |
| A partir de 14/10 | A Caixa assume as devoluções que o banco não conseguiu fazer |
| 25/10 | As licenças das bets acabam; 2º turno das eleições |
| 9/11 | A medida passa a trancar a pauta do Congresso, que fica obrigado a votá-la antes de outros assuntos |
| 23/11 | Fim dos primeiros 60 dias da medida, que pode ser prorrogada por mais 60 |
| 1/01/2027 | Posse do novo presidente |
| Início de 2027 | Prazo final para o Congresso votar, já com os novos deputados e senadores |
O que aconteceu?
Na sexta-feira, 25 de setembro, o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026. Ela proíbe no Brasil as apostas esportivas e os jogos de cassino online, como o Tigrinho e o Aviator. A proibição começou a valer na mesma noite, com a publicação no Diário Oficial.
Na prática, a medida faz quatro coisas:
- Fecha todas as bets autorizadas. As 85 empresas que tinham licença do governo federal perdem a autorização em 30 dias, por volta de 25 de outubro. As bets com licença de loterias estaduais, como a do Rio de Janeiro, também são atingidas.
- Proíbe qualquer propaganda de apostas, incluindo patrocínios no futebol e anúncios na TV e nas redes sociais.
- Proíbe bancos e Pix de processar apostas. A ideia é cortar o caminho do dinheiro também para os sites ilegais.
- Manda bloquear os sites que continuarem oferecendo apostas para quem está no Brasil, inclusive os de empresas estrangeiras.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que transforma em crime explorar, divulgar ou facilitar apostas, com penas de até 6 anos de prisão. Esse projeto ainda não está valendo, pois precisa ser votado.
Por que o governo proibiu as bets
O governo diz que as apostas estão endividando as famílias e virando um problema de saúde pública. Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos no SUS ligados a jogo compulsivo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
A proibição foi anunciada junto com um novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 3.0. E a maioria da população concorda: 75% dos brasileiros apoiam a proibição, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de setembro.
Os críticos não negam o problema, mas questionam a forma:
- O momento: A medida saiu a nove dias do 1º turno, e boa parte da imprensa a ligou à campanha.
- A mudança de rumo: Foi o próprio governo Lula que regulamentou o mercado em 2023 e cobrou pelas licenças.
- O mercado ilegal: Especialistas alertam que parte dos apostadores, sobretudo quem já tem problemas com jogo, vai migrar para sites sem nenhuma proteção.
- As contas públicas: O setor pagou quase R$10 bilhões em impostos federais de janeiro a agosto de 2026, dinheiro que deixa de entrar.
O que fazer com o dinheiro nas bets
O prazo para sacar pelo site terminou às 23h59 de 5 de outubro. Se você deixou saldo em uma bet, não perde o dinheiro. O banco devolve o valor para a conta de onde saíram os depósitos entre 9 e 14 de outubro, sem você precisar pedir. Por isso, não encerre essa conta. Apostas que não terminaram até o prazo foram canceladas, e o valor apostado volta inteiro.
Segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados pela imprensa, cerca de R$ 1,33 bilhão ainda estava nas contas dos apostadores na tarde de 5 de outubro.
Se a bet não pagar, saiba que as empresas continuam responsáveis pelo seu dinheiro mesmo depois de perderem a licença. Guarde prints e números de protocolo e reclame no atendimento da bet, no Ministério da Fazenda (pelo Fala.BR) e no Procon.
Para casos mais graves, nossa lista de advogados especializados em casos contra casas de apostas continua disponível.
Como estão as bets e os seus patrocínios
As bets autorizadas saíram do ar em 6 de outubro e agora precisam repassar aos bancos os saldos dos apostadores, em 7 e 8 de outubro.
No futebol, a mudança vai aparecer já nos próximos jogos. Em 2025, 18 dos 20 clubes da Série A tinham uma bet como patrocinador principal, e o prazo para as marcas saírem de camisas, placas e anúncios terminou em 5 de outubro. Algumas empresas já avisaram clubes como Flamengo, Fluminense, São Paulo, Palmeiras e Vasco de que os contratos podem ser suspensos ou cancelados.
Globo, ESPN e Band tiraram os anúncios de bets da programação logo depois do anúncio.
As bets vão voltar?
Ainda não dá para saber. Três fatores vão decidir:
- Congresso: Precisa votar a medida provisória, e a decisão final deve ficar para o início de 2027, já com os deputados e senadores eleitos agora.
- STF: As empresas e alguns clubes de futebol pediram a suspensão da proibição. O relator, ministro Luiz Fux, deu 72 horas para a AGU se manifestar, e o governo respondeu na noite de 5 de outubro. Até a manhã de 6 de outubro não havia decisão.
- Eleição: Lula e Flávio Bolsonaro disputam o 2º turno em 25 de outubro, mesmo dia em que as licenças das bets acabam.
