As bets vão voltar? O que propõem as 97 emendas à MP das bets
Por enquanto, nada muda para os apostadores: a proibição das bets continua valendo. O prazo para deputados e senadores proporem mudanças na MP das bets terminou em 13/10/2026, com 97 emendas apresentadas. Só 19 delas mexem no que fica proibido, e nenhuma foi votada.
E se as bets voltarem, a maioria das propostas indica que não voltam do jeito que eram.
O que são emendas e qual o seu impacto
Uma emenda é uma proposta de mudança no texto da MP. Ela só passa a valer se for aprovada pelo Congresso. Até lá, a MP 1.394/2026 continua em vigor do jeito que foi publicada em 25/09/2026.
Quem decide quais emendas entram é o relator da MP. Até a data desta atualização, ele ainda não foi escolhido. O relator pode aceitar uma emenda inteira, só uma parte dela ou nenhuma.
Datas importantes:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 13/10/2026 | Fim do prazo para deputados e senadores apresentarem emendas. |
| 14/10/2026 | O dinheiro que os bancos não conseguiram devolver aos apostadores passa para a Caixa. |
| 25/10/2026 | Extinção prevista das licenças das bets. |
| 09/11/2026 | A MP passa a trancar a pauta do Congresso até ser votada. |
| 23/11/2026 | Fim dos primeiros 60 dias de validade da MP, que podem ser prorrogados por mais 60 dias. |
| 15/12/2026 | Data final para as empresas de apostas encerrarem as atividades, segundo portaria do Ministério da Fazenda. |
| Fevereiro ou março de 2027 | Prazo final para o Congresso votar a MP, considerando o recesso parlamentar. |
4 versões de volta que estão na mesa
Das 97 emendas, 4 foram retiradas pelos próprios autores. Das 93 que sobraram, 19 mudam o que fica proibido. Elas se dividem em quatro versões de volta das bets:
| Proposta | Emendas | Resultado e placar | Escanteios, cartões e outros lances | Tigrinho e caça-níqueis | Aviator e cassino ao vivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Tudo volta, para quem tinha licença | 13 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Só os caça-níqueis ficam proibidos | 2 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Só apostas esportivas | 2 | Sim | Sim | Não | Não |
| Só o resultado do jogo | 2 | Sim | Não | Não | Não |
- Tudo volta: é a proposta dos deputados Bebeto (PP-RJ), Capitão Alden (PL-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Mauricio Neves (PP-SP) e Átila Lira (PP-PI). A proibição passaria a valer só para quem não tem licença. Algumas dessas emendas devolvem as licenças sem nova cobrança e somam ao prazo o tempo em que as bets ficaram fechadas.
- Só os caça-níqueis ficam proibidos: deputados Pedro Aihara (PP-MG) e Julio Lopes (PP-RJ). Ficariam proibidos os jogos de rolos e linhas, como o tigrinho. As apostas esportivas e os outros jogos on-line voltariam.
- Só apostas esportivas: senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Dr. Hiran (PP-RR). Todo o cassino on-line continuaria proibido.
- Só o resultado do jogo: deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) e senador Romário (sem partido-RJ). Você poderia apostar em quem vence e no placar, mas não em escanteios, cartões, faltas ou pênaltis.
Um detalhe importante: número de emendas não é número de votos. Uma única emenda pode virar o texto final, e treze podem ser ignoradas.
As apostas se as bets voltarem
O maior grupo de emendas não pede a volta das bets. Diz como ela seria. São 27 propostas, 16 delas do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
Propostas para funcionamento das apostas:
- Sem bônus: nada de rodadas grátis, cashback, odds turbinadas, programa de fidelidade ou notificação chamando para apostar (emenda 88).
- Sem apostar de madrugada: apostas e depósitos proibidos entre 22h e 5h. O saque continuaria liberado (emenda 90).
- Sem ao vivo e sem cash out: a aposta teria de ser feita antes de o jogo começar e não poderia ser encerrada antes do fim (emenda 91).
- Sessões curtas: no máximo 60 minutos seguidos, com pausa obrigatória de 15 minutos e um aviso a cada 30 minutos com o tempo de jogo e o seu resultado (emenda 92).
- Limite somado: um teto de depósito e de perda somando todas as bets em que você tem conta. Você poderia baixar o limite, nunca subir (emenda 96).
- Comprovação de renda: acima de certo valor depositado em 30 dias, a bet pediria um comprovante de renda (emenda 97).
- Autoexclusão única: um pedido de bloqueio feito em uma bet valeria para todas (emenda 9).
- Bolsa Família e BPC de fora: quem recebe esses benefícios não poderia apostar (emendas 8 e 95).
- Cassino de fora: uma das emendas exclui de qualquer licença futura o cassino on-line, os caça-níqueis, a roleta e os jogos de crash, como o Aviator (emenda 86).
São propostas, e algumas podem entrar no texto, outras não. Mas o sinal é claro. Até deputados que defendem a volta das bets, como Julio Arcoverde (PP-PI), propõem pausas obrigatórias e alertas durante o jogo.
Sobre o dinheiro dos apostadores
O saque pelo site das bets terminou às 23h59 de 05/10/2026. Entre 09/10 e 14/10/2026, os bancos devolveram o que ficou nas contas: cerca de R$ 1,3 bilhão, para 26,5 milhões de apostadores, segundo dados noticiados.
A partir de 14/10/2026, o que os bancos não conseguiram devolver passa para a Caixa, que vai intermediar os pagamentos pendentes. As emendas também mexem nesse dinheiro:
- Prazo para resgatar: uma proposta manda o dinheiro não resgatado para o Fundo Nacional de Saúde 180 dias depois de chegar à Caixa (emenda 2). Outra dá 5 anos antes de o valor ir para o Fundo Nacional de Segurança Pública (emenda 42).
- Banco também responde: o banco que não fizer as verificações exigidas, ou não cumprir uma ordem do Ministério da Fazenda em 24 horas, responderia junto com a bet pela devolução ao apostador (emenda 24).
Se o seu dinheiro ainda não caiu, não espere: as duas propostas falam em prazo para resgatar. Guarde os comprovantes do saldo e dos pedidos de saque e veja nosso guia sobre a devolução do dinheiro das bets.
Apostar pode virar crime?
Não pelas propostas que estão no Congresso. A emenda que cria crimes (emenda 25, do senador Alessandro Vieira, MDB-SE) mira dois alvos.
O primeiro é quem explora bets, prevendo de 4 a 6 anos de reclusão, com pena maior se for cassino online. A segunda é quem faz propaganda ou capta clientes para elas: de 1 a 5 anos, com pena maior para influenciadores e atletas.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, o PL 5.477/2026. Ele prevê de 4 a 6 anos de reclusão para quem explora apostas e de 2 a 4 anos para quem divulga ou capta apostadores. Nem a emenda nem o projeto preveem pena para quem aposta.
Isso não quer dizer que apostar em site sem licença seja seguro. Se a plataforma não pagar, você não tem a quem recorrer.
O que vai acontecer a seguir
A MP passa por quatro etapas até virar lei:
- Comissão mista: 12 deputados e 12 senadores. O relator analisa as emendas e escreve um parecer, que a comissão vota.
- Câmara dos Deputados: vota o texto que saiu da comissão.
- Senado: vota em seguida. Se mudar o texto, ele volta para a Câmara.
- Presidente da República: sanciona a lei ou veta partes dela. O Congresso pode derrubar os vetos.
Até a data desta atualização, a cúpula do Congresso não definiu o calendário nem os nomes do relator e do presidente da comissão. Líderes partidários articulam para aprovar uma versão menor que a do governo.A principal mudança em discussão é tirar as apostas esportivas da proibição.
Há ainda duas frentes fora da comissão. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP, não decidiu sobre os pedidos para suspendê-la. E o segundo turno das eleições, em 25/10/2026, também pode pesar no rumo da MP.
Se o Congresso não votar a MP a tempo, ela perde a validade. Mas isso não significa que as bets voltam sozinhas: o que aconteceu enquanto a MP valeu, como a extinção das licenças, pode continuar valendo, a não ser que o Congresso decida o contrário.
Outras propostas na mesa:
- Bets estaduais: a emenda 63 (Mauricio Neves) preserva as licenças dadas pelos estados e anula a extinção delas. Entenda o caso das licenças estaduais.
- Clubes de futebol: a emenda 11 (Marcos Braz) deixa os clubes manterem a marca de bets autorizadas nas camisas e nos estádios até o fim da temporada ou por até 24 meses.
- Dinheiro das licenças: as emendas 29 (Julio Arcoverde) e 66 (Capitão Alden) abrem caminho para devolver às empresas parte do valor que elas pagaram pelas licenças.
- Tratamento no SUS: as emendas das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Ana Paula Lima (PT-SC) garantem atendimento no SUS para quem tem problemas com apostas e para as famílias.
