Bônus sem rollover: agora é lei!

O mercado de apostas online no Brasil viveu uma transformação histórica em 2025, com a entrada em vigor da Portaria nº 1.231/2024, que regulamenta o setor e trouxe regras rígidas para proteger os apostadores e organizar o mercado.

Entre as mudanças mais significativas, estão a proibição dos bônus atrelados a depósitos (incluindo bônus de cadastro) e a eliminação dos requisitos de rollover, práticas que eram amplamente utilizadas pelas casas de apostas, mas frequentemente frustravam os jogadores.

A nova legislação visa aumentar a transparência e reduzir práticas que dificultavam a experiência dos apostadores. Duas alterações se destacam:

1. Proibição de bônus atrelados a depósitos:
   As casas de apostas não podem mais oferecer bônus que exijam um depósito inicial, como os famosos "bônus de boas-vindas".
2. Fim do rollover:
   Segundo o Artigo 23 (X) da Portaria nº 1.231/2024, os operadores de apostas estão proibidos de condicionar o saque do saldo disponível na conta do apostador a qualquer tipo de restrição, incluindo o cumprimento de requisitos de rollover.

Antes, os jogadores precisavam apostar múltiplas vezes o valor recebido em bônus, dentro de condições específicas, como odds mínimas e prazos curtos, para liberar seus ganhos. Agora, qualquer saldo disponível na conta deve estar livre para saque imediato.

Por um lado, o fim do rollover é um alívio para os jogadores. Antes, ofertas promocionais que pareciam vantajosas frequentemente vinham com condições abusivas. Um exemplo clássico era o rollover 30x: um bônus de R$100 exigia apostas no valor de R$3.000 para liberar o saldo. Essas exigências frustravam muitos apostadores, principalmente os iniciantes.

Com o novo cenário, o mercado se torna mais transparente e acessível, reduzindo os riscos de frustração e tornando mais fácil aproveitar os benefícios oferecidos pelas casas de apostas.

No entanto, essa mudança também traz efeitos colaterais importantes. Com o fim do rollover e dos bônus de depósito, espera-se que as casas de apostas diminuam significativamente o valor e a frequência das promoções. Em vez de oferecer bônus chamativos, como dobrar o primeiro depósito, as empresas devem investir em promoções mais diretas, como freebets, cashbacks e programas de fidelidade, de valor mais reduzido.

Esse ajuste pode levar a uma experiência menos atrativa para novos jogadores, que antes eram seduzidos por bônus volumosos.

Embora a regulamentação traga benefícios claros, ela também apresenta desafios para o mercado legal de apostas no Brasil. A redução nas ofertas promocionais e bônus das casas de apostas regulamentadas pode abrir espaço para casas de apostas não licenciadas, que continuam oferecendo bônus de depósito e promoções agressivas para atrair clientes.

Essas empresas, muitas vezes sediadas em países sem regulamentação rígida, não estão sujeitas às leis brasileiras e podem oferecer condições que, à primeira vista, parecem vantajosas. Porém, sem a proteção da legislação local, os jogadores que optarem por essas plataformas correm sérios riscos, como:

• Dificuldade para sacar valores ganhos.
• Falta de suporte jurídico em casos de problemas.
• Práticas abusivas escondidas em regras pouco claras.

O surgimento de um mercado negro relevante de apostas é uma preocupação real, já que muitos jogadores podem ser atraídos por bônus generosos em sites ilegais, colocando em risco tanto sua experiência quanto a integridade do mercado legal.