Dr. Marco Aurélio Leite: perfil e entrevista

Muitos apostadores enfrentam dificuldades com as plataformas de apostas, desde questões técnicas a disputas sobre pagamentos. Encontrar um profissional que compreenda as especificidades deste setor é fundamental.

O escritório Dr. Marco Aurélio Leite se foca em litígios contra casas de apostas, aplicando o Código de Defesa do Consumidor à relação entre o jogador e a plataforma. Sua abordagem combina experiência em tecnologia para entender o funcionamento técnico das plataformas, o domínio do Código de Defesa do Consumidor para aplicar a lei ao iGaming e uma profunda compreensão do universo esportivo, que o ajuda a contextualizar as táticas e o mercado.

O objetivo central de seu trabalho é garantir que as bets cumpram suas obrigações legais, utilizando as novas regulamentações para proteger os jogadores de práticas abusivas и assegurar que recebam o que lhes é devido

Para que os nossos leitores conheçam em detalhe a sua abordagem e experiência, o Site de Apostas realizou uma entrevista exclusiva com o Dr. Marco Aurélio Leite, na qual ele esclarece as dúvidas mais comuns sobre o tema e apresenta a sua metodologia de trabalho.

Site de Apostas: Para começar, poderia contar um pouco sobre sua experiência profissional e como passou a atuar nesse nicho específico de apoiar apostadores?

Dr. Marco Aurélio Leite: A minha trajetória nesse ramo surgiu da combinação de três paixões: a tecnologia, pois tenho experiência em programação e algoritmos, a defesa do consumidor e o futebol. Esses interesses levaram-me a compreender profundamente não só os aspectos jurídicos, mas também o funcionamento técnico das plataformas de apostas esportivas. Essa visão integrada foi determinante para que eu me especializasse na proteção dos apostadores e na responsabilização das plataformas quando agem de forma abusiva.

Quais são os tipos de casos mais comuns que chegam até si envolvendo plataformas de apostas?

Os casos mais frequentes envolvem três situações principais:

• Vício em jogos, em que os clientes acabam por comprometer todo o seu património devido à ausência de controlo e à falha das plataformas em aplicar o jogo responsável.
• Bloqueio indevido de saldo e de contas, impedindo o apostador de aceder a valores legítimos.
• Recusa de pagamento de prémios, quando o apostador vence, mas a plataforma cria obstáculos ou simplesmente se nega a efetuar o pagamento.

Entre os casos que acompanha, quais costumam ter mais hipóteses de sucesso?

A nossa taxa de sucesso é elevada porque muitas das práticas adotadas pelas casas de apostas são abusivas. No entanto, destacam-se como mais favoráveis:

• Bloqueio de contas com saldo retido;
• Falta de cumprimento do mecanismo de autoexclusão por parte da plataforma;
• Falha na aplicação do jogo responsável para apostadores em comportamento de vício, o que frequentemente permite recuperar valores perdidos.

Você também atua em processos contra casas de apostas que não possuem licença no Brasil?

Infelizmente, não. Essas plataformas, em geral, operam de forma irregular ou até fraudulenta, sem endereço formal ou representante legal no Brasil, o que inviabiliza a citação judicial e, consequentemente, a continuidade do processo.

O que um apostador deve fazer de imediato ao perceber que sofreu algum problema ou prejuízo com uma casa de apostas?

O primeiro passo é tentar resolver a questão de forma amigável, entrando em contato com o suporte da plataforma. Na maioria das vezes, a solução pode ser alcançada sem necessidade de processo. Porém, se num prazo razoável — que não deve ultrapassar 15 dias — não houver resposta satisfatória, é recomendável procurar a via judicial.

O que os clientes podem esperar ao recorrer aos seus serviços em termos de acompanhamento e suporte jurídico?

Os clientes podem esperar comprometimento, transparência e foco em resultados. O nosso escritório atua de forma estratégica, combinando conhecimento técnico e jurídico para buscar a reparação mais justa possível em cada caso.

Como funciona normalmente a questão dos honorários? Há possibilidade de primeira consulta gratuita, ou trabalha com honorário de êxito?

Sim, a primeira consulta é sempre gratuita, justamente para avaliarmos a viabilidade jurídica do caso. Se identificarmos fundamentos sólidos para a ação, os honorários são ajustados de forma clara e, na maioria das vezes, incluem honorário de êxito, alinhado aos interesses do cliente.

Existe algum caso ou situação marcante que poderia partilhar (sem expor dados sigilosos), que ajude a ilustrar a sua atuação neste segmento?

Um caso marcante foi o primeiro processo em que conseguimos a condenação de uma casa de apostas a restituir integralmente os valores perdidos por uma cliente. Ela havia solicitado a exclusão da conta devido ao vício em apostas, mas a plataforma ignorou o pedido, permitindo que ela continuasse a jogar e a perder valores significativos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a falha da empresa em aplicar o jogo responsável e determinou a devolução integral das quantias.