Google Play libera apps de apostas no Brasil

A decisão do Google é um reflexo direto da regulamentação do setor, consolidada pela Lei nº 14.790/2023, que finalmente estabeleceu um ambiente de operação claro e legal para as empresas no país.

Agora, a presença na Play Store funciona como um selo de confiança, indicando que a operadora possui licença do Ministério da Fazenda e cumpre as novas e rigorosas regras do jogo.

Antes da mudança, os apps estavam disponíveis apenas via APK nos sites das operadoras, o que gerava insegurança para muitos usuários.

A jornada para instalar esses aplicativos era arriscada e pouco prática. Era preciso entrar no site da casa de apostas, encontrar o link para download do APK, autorizar o sistema do celular a instalar um "aplicativo de fonte desconhecida" e torcer para que o arquivo fosse, de fato, o oficial. Esse processo afastava muitos jogadores e era um prato cheio para golpes.

Agora, com a liberação na loja oficial, o cenário é outro:

1. Segurança em primeiro lugar: os aplicativos disponíveis na loja passam por verificações do Google e, mais importante, precisam comprovar que possuem a licença do governo brasileiro para operar. Isso elimina o risco de baixar um app clonado ou malicioso.
2. Facilidade e acessibilidade: o download se torna tão simples quanto o de qualquer outro aplicativo. Isso democratiza o acesso e torna a experiência mais fluida, especialmente para quem não tem familiaridade com processos técnicos.

As regras impostas pelo Google são claras: além da licença governamental, os apps devem ter classificação para maiores de 18 anos, não podem usar o sistema de pagamento da Play Store para depósitos (as transações seguem via Pix diretos com a operadora) e devem ser gratuitos para baixar.

A decisão do Google no Brasil segue o padrão adotado em outros países onde as apostas são legalizadas. Em mais de 30 jurisdições ao redor do mundo, como Reino Unido, Alemanha e Austrália, a Play Store já aceita apps de apostas desde 2021.

A regra comum é que apenas operadoras licenciadas podem publicar aplicativos e devem seguir normas locais de segurança e responsabilidade.

Essas experiências mostram que a presença oficial de apps nas lojas digitais fortalece o mercado regulado, reduz o espaço de operadores ilegais e oferece mais segurança ao consumidor. No entanto, também impõem desafios, como o aumento potencial de casos de dependência e a necessidade de controle de publicidade excessiva.

A resposta do mercado foi imediata. Entre as primeiras casas a aproveitarem a liberação na Play Store brasileira estão Betano, Bet365, Betfair, Sportingbet, Pixbet, KTO, Novibet e Betnacional. A Betano saiu na frente, sendo a primeira a anunciar oficialmente a submissão do seu aplicativo à loja, ainda no dia da mudança.

Além disso, a entrada no ecossistema da loja oficial deve impulsionar a inovação, com as principais marcas disputando espaço por meio de funcionalidades e experiências aprimoradas. É de se esperar, portanto, que novos nomes passem a figurar entre os melhores apps de apostas do Brasil nos próximos meses.

Enquanto o ecossistema Android celebra a novidade, os usuários de iPhone ainda aguardam.

Até o momento, a Apple não alterou sua política e segue sem permitir apps de apostas na App Store brasileira, uma posição que a coloca em descompasso com outros mercados regulados no mundo e com a nova realidade do Brasil. A expectativa é que a pressão do governo e das próprias operadoras acelere uma mudança similar.

Economicamente, a liberação dos apps e o avanço da regulamentação ampliam o mercado formal, aumentam a arrecadação de impostos e atraem investimentos.

O setor já movimentava cerca de R$100 bilhões por ano antes mesmo da regulamentação plena, com estimativas de receita líquida superior a R$24 bilhões para as operadoras.

Do ponto de vista social, a legalização e a entrada dos apps nas lojas digitais proporcionam maior proteção ao jogador, com mecanismos de controle, auditoria e canais para denúncias.

No entanto, autoridades e especialistas alertam para os riscos do aumento da ludopatia, especialmente com a facilidade de acesso via celular. Por isso, programas de conscientização, tratamento e educação sobre os riscos do jogo são essenciais.

Além disso, o setor já está integrado ao futebol e à cultura esportiva no Brasil, com investimentos massivos em publicidade e patrocínio a clubes. Com os apps agora disponíveis na Play Store, essa presença tende a se consolidar ainda mais.