Governo suspende vários sites de apostas: saiba o que aconteceu

O motivo da suspensão é técnico, mas importante: as empresas não entregaram um relatório obrigatório de avaliação de segurança dos seus sistemas, conforme exigido pela Portaria SPA/MF nº 722/2024. Segundo a regulamentação, esse relatório deve ser apresentado em até 90 dias após a autorização para operar no país.

Quando foi divulgada, a lista publicada pela SPA tinha sete grupos empresariais, com dezenas de marcas e domínios a serem afetados:

Logo após a divulgação da lista, algumas casas de apostas se manifestaram alegando ter cumprido a exigência, mas que os documentos ainda estavam em análise ou em fase de envio.

A Logame, operadora da Geral Bet, por exemplo, enviou à imprensa documentos da certificadora internacional GLI (Gaming Laboratories International), confirmando que a auditoria técnica foi concluída e que o relatório está em fase final de emissão. A empresa afirma que solicitou, dentro do prazo, uma prorrogação formal à SPA.

Outras casas, como a Aposta Ganha, chegaram a ser incluídas na lista por erro, mas foram removidas posteriormente após apresentarem prova de terem entregado os documentos exigidos.

O relatório em questão é uma espécie de “raio-x técnico” dos sistemas de apostas. Ele deve ser emitido por uma certificadora reconhecida e serve para comprovar que:

• Os sistemas da empresa são seguros para os dados e o dinheiro dos apostadores;

• As operações não facilitam crimes como lavagem de dinheiro;

• A empresa está em conformidade com as normas técnicas e fiscais brasileiras.

A ausência desse relatório coloca em risco a segurança dos apostadores, o controle sobre movimentações financeiras e até a arrecadação de tributos.

A obrigação está descrita no artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024, que determina:

“Os agentes operadores deverão apresentar, em até noventa dias após a publicação do ato de autorização, relatório de avaliação para certificação dos requisitos técnicos definidos no Anexo IV, emitido por entidade certificadora reconhecida.”

O descumprimento autoriza medidas cautelares (como a suspensão) e, em caso de insistência, multas diárias de R$40.000 podem ser aplicadas.

Essas suspensões não indicam que as casas de apostas foram banidas definitivamente ou que estavam agindo de má-fé. O que aconteceu foi algo burocrático e técnico: elas não conseguiram entregar um relatório obrigatório de segurança cibernética no prazo exigido pela nova regulamentação brasileira.

Esse relatório é uma exigência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e faz parte do esforço do governo para tornar o mercado mais seguro para todos. Especialmente para os apostadores.

Vários profissionais e especialistas do setor já vêm alertando que as exigências técnicas e legais são muito altas e que o prazo para cumprir tudo nem sempre é realista. Certificações internacionais, traduções técnicas, validações de sistemas… tudo isso leva tempo.

A expectativa é que muitas dessas empresas regularizem a situação rapidamente, apresentando a documentação pendente nos próximos dias ou semanas. Inclusive, algumas operadoras já comprovaram que estavam com o processo em andamento, mas que houve atraso por parte das entidades certificadoras, que são externas e independentes.

Em resumo:

• Você não perdeu seu dinheiro, caso tenha conta em alguma dessas casas.
• Os sites estão temporariamente suspensos, e não encerrados.
• Essa é uma medida preventiva, para garantir que tudo esteja 100% seguro.
• É provável que a situação se normalize em breve, com o retorno das marcas à lista de autorizadas.