Apps de apostas: o que acontece com os aplicativos depois da proibição
Não. Desde 6 de outubro de 2026, os aplicativos de apostas estão fora do ar no Brasil. O prazo para sacar pelo app terminou às 23h59 de 5 de outubro, e quem deixou saldo na conta recebe o dinheiro de volta automaticamente pelo banco, entre 9 e 14 de outubro. A Medida Provisória 1.394 proíbe as apostas no país e determinou a retirada de sites e aplicativos, inclusive das lojas.
Até setembro de 2026, apostar pelo celular era o caminho mais comum no Brasil, com apps disponíveis na Play Store e na App Store para as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Com a MP 1.394, esses aplicativos saíram do ar e das lojas, e milhões de pessoas ficaram com um app instalado que não funciona mais.
Nesta página, você vai entender o que a proibição muda para os aplicativos, o que fazer com o app que ainda está no seu celular, quais riscos aparecem com apps irregulares e o que pode acontecer daqui para frente.
Os aplicativos de apostas ainda funcionam?
Não. A Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro, proíbe a oferta de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Os depósitos foram bloqueados em 25 de setembro, o saque pelo app terminou às 23h59 de 5 de outubro e, desde 6 de outubro, sites e aplicativos estão fora do ar.
Se você tentar abrir o endereço de uma bet que era autorizada, vai cair na página brasilsembets.gov.br, do governo federal, com as orientações sobre a devolução do saldo. Isso é esperado e não significa que você perdeu o dinheiro.
O que a MP 1.394 diz sobre os apps
A MP trata sites e aplicativos da mesma forma e ainda cria obrigações para as empresas de tecnologia:
- Art. 7º: proibiu novos depósitos a partir de 25 de setembro e deu prazo até 5 de outubro para sites e aplicativos de apostas saírem do ar, inclusive das lojas de aplicativos. Desde 6 de outubro, eles estão fora do ar.
- Arts. 19 a 22: dão às plataformas digitais um dever de cuidado para impedir conteúdo de apostas e obrigam lojas de aplicativos e sistemas operacionais a bloquear apps de apostas. As multas chegam a 10% do faturamento da empresa no Brasil, ou a até R$ 50 milhões por infração quando não há faturamento no país.
- Art. 23: permite ao governo pedir o bloqueio de sites às operadoras de telecomunicações e a desativação de domínios .br.
Veja como funciona a devolução automática do saldo pelo banco na nossa página sobre o assunto.
O que fazer com o app de apostas instalado no seu celular?
Pode desinstalar. Desde 6 de outubro, o app não faz mais login, não mostra saldo e não pede saque.
Desinstalar não apaga a sua conta nem os seus dados, que as empresas são obrigadas a guardar por 5 anos.
Se você não sacou até 5 de outubro, não precisa fazer nada no app. O saldo disponível é devolvido automaticamente pelo banco entre 9 e 14 de outubro, de preferência na conta de onde saiu o depósito. Se você tirou prints antes do prazo, guarde:
- Saldo da conta, separando o saldo real do saldo de bônus.
- Histórico de depósitos e saques.
- Apostas em aberto, com data e valor.
- Conta bancária cadastrada.
- Protocolos de atendimento, se houver.
Esses registros ajudam a conferir o valor devolvido. Se você não guardou nada, o extrato da conta bancária que usou para depositar já serve como ponto de partida.
O que acontece com apostas grátis e saldo de bônus está explicado na página sobre casas de apostas com bônus.
O app não abre mais. E agora?
É normal. Desde 6 de outubro, nenhum app de apostas funciona no Brasil, e o site da empresa no navegador redireciona para a página do governo. O que vale para você agora:
- Mantenha ativa a conta bancária que usou para depositar.
- Confira o extrato entre 9 e 14 de outubro.
- Se o dinheiro não cair até 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal assume a devolução.
- Não procure "versão nova" ou APK do app para tentar sacar. Nenhum app de apostas legal existe hoje.
Se o valor devolvido não bater com os seus registros, você pode recorrer ao consumidor.gov.br, ao Procon do seu estado ou à nossa lista de advogados para problemas com bets.
Como eram os apps de apostas no mercado regulado
Entre 2025 e setembro de 2026, os aplicativos das empresas autorizadas funcionavam com regras definidas pelo Ministério da Fazenda e pelas próprias lojas. Entender o que eles ofereciam ajuda a reconhecer o que um app irregular não oferece.
O que diferenciava um bom app de apostas não era a quantidade de recursos, e sim a estabilidade nos momentos de maior uso, como durante os jogos ao vivo.
Os recursos mais comuns eram:
- Login por biometria ou PIN, no lugar de digitar a senha a cada acesso.
- Notificações personalizadas de gols, cartões e resultados.
- Transmissões ao vivo de partidas dentro do próprio app.
- Cash out, para encerrar uma aposta antes do fim do evento.
- Apostas rápidas, com confirmação em um toque.
- Verificação facial pelo celular, exigida no cadastro desde 2025.
- Ferramentas de jogo responsável, como limites de depósito, pausas e autoexclusão.
Exemplo das telas do aplicativo da Superbet
Para a maioria dos apostadores, a versão para navegador das plataformas autorizadas funcionava tão bem quanto o app. As diferenças eram estas:
| Aspecto | App | Navegador |
|---|---|---|
| Desempenho | Otimizado para o celular | Variava conforme o aparelho e a conexão |
| Notificações | Alertas nativos no celular | Limitadas ou inexistentes |
| Login | Biometria ou PIN | Senha digitada a cada acesso |
| Espaço no aparelho | Precisava de download e armazenamento | Nenhum |
| Atualizações | Feitas pela loja | Automáticas, sem download |
Apps de apostas irregulares: os riscos depois da proibição
Desde 6 de outubro, todo app de apostas que continua circulando no Brasil é irregular. Se o site de uma marca conhecida abrir normalmente e aceitar depósito, desconfie: os endereços das empresas que eram autorizadas hoje redirecionam para o brasilsembets.gov.br.
O governo já pediu a derrubada de 5.209 domínios, e só entre 21 e 27 de setembro surgiram 674 novos sites irregulares.
Os principais riscos
- Arquivos APK: não passam pela verificação de segurança da Play Store e podem pedir permissões usadas para roubar senhas de apps bancários, como o recurso de acessibilidade do Android.
- Atalhos na tela inicial: a opção "Adicionar à Tela de Início" faz qualquer site parecer um app, sem nenhuma verificação da loja.
- Apps clonados: copiam o nome, o ícone e as cores de marcas que eram autorizadas e circulam como "nova versão" por link, WhatsApp ou Telegram. Veja um exemplo em Tigrinho em nova plataforma lançada hoje.
- VPN: não torna a aposta legal e tira do apostador as proteções do mercado regulado, como autoexclusão, limites e amparo da Justiça brasileira.
Sinais de que um app de apostas é irregular
- Download por link ou arquivo APK
- Pedido para liberar "fontes desconhecidas" no Android
- Pedido para instalar um perfil de configuração ou confiar em um desenvolvedor no iPhone
- Nome ou ícone parecido com o de uma marca conhecida
- Bônus de cadastro ou promessa de ganho garantido
Os apps de apostas podem voltar às lojas?
Depende do STF e do Congresso, e mesmo com o mercado de volta, o retorno às lojas não seria imediato.
A MP tem força de lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser votada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. O Google e a Apple só aceitavam apps de empresas com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, então os apps dependeriam de novas licenças.
Os cenários discutidos até agora são estes:
- Congresso aprova a MP, com ou sem mudanças: entre as propostas discutidas está a liberação apenas das apostas esportivas, com o cassino online proibido.
- A MP perde a validade sem votação: a Lei 14.790 volta a produzir efeitos, mas as autorizações extintas em 25 de outubro podem não ser restabelecidas, e as empresas podem ter de pedir novas licenças.
- Congresso rejeita a MP: o cenário mais favorável ao setor, principalmente se vier acompanhado de um decreto legislativo sobre os efeitos da medida.
Perguntas frequentes
Sim. A MP 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proíbe a oferta de apostas esportivas e jogos online no Brasil e determina que sites e aplicativos saiam do ar, inclusive das lojas. Desde 6 de outubro, os apps estão fora do ar.
Até as 23h59 de 5 de outubro de 2026, e apenas para sacar o saldo. Depósitos estão proibidos desde 25 de setembro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas saem do ar e deixam de funcionar no Brasil.
Não. O app só podia ser usado para saque até as 23h59 de 5 de outubro. Desde 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas estão fora do ar no Brasil.
Não funciona mais desde 6 de outubro. Você pode desinstalar sem medo, porque isso não afeta a devolução do saldo. A remoção das lojas impede novos downloads, mas em geral não apaga o app de quem já instalou. Ele pode continuar no celular, mas deixa de funcionar quando a plataforma sai do ar. Depois de sacar e guardar os prints da conta, a recomendação é desinstalar.
Não. Depois de 6 de outubro, nenhuma empresa de apostas pode operar no Brasil, e qualquer APK de apostas vem de fonte irregular. Arquivos instalados fora da Play Store não passam pela verificação de segurança do Google e podem pedir permissões usadas para roubar senhas e dados bancários.
A VPN não torna a aposta legal. A MP proíbe a oferta de apostas a brasileiros também por empresas no exterior, e quem aposta por esse caminho perde as proteções do mercado regulado, como verificação de identidade, limites, autoexclusão e amparo da Justiça brasileira em caso de problemas com saque.
Depois de 6 de outubro, todo app de apostas disponível no Brasil é irregular. Outros sinais de alerta: download por link ou APK, pedido de "fontes desconhecidas" ou de perfil de configuração, nome e ícone parecidos com os de marcas conhecidas, bônus de cadastro e promessas de ganho garantido.
