STF faz audiência pública sobre a proibição das bets em 3 de novembro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma audiência pública sobre a proibição das bets para terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 10h. O anúncio saiu na noite de 26 de outubro de 2026.
Vão falar 26 participantes: o governo federal, associações das empresas de apostas, entidades do comércio e da indústria, a CBF e 10 clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e São Paulo.
O mais importante para os apostadores é saber que o Fux não decidiu se suspende a medida provisória que proibiu as bets. Por enquanto, tudo continua igual.
O que é uma audiência pública no STF?
Uma audiência pública é uma reunião em que o ministro responsável pelo caso chama pessoas e entidades para explicar um assunto antes de tomar uma decisão.
Na audiência, ninguém vota e nada é decidido. Cada convidado tem um tempo para falar e mostrar dados. O STF usa esse recurso quando o tema vai além das leis e mexe com a economia, a saúde e o dia a dia das pessoas.
Foi assim em novembro de 2024, quando o próprio Fux fez uma audiência sobre a Lei das Bets para ouvir especialistas sobre saúde mental, dívidas das famílias e efeitos na economia.
Participantes
São 26 participantes, divididos em quatro grupos:
| Grupo | Quem vai falar |
|---|---|
| Futebol (11) | CBF, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa |
| Outros órgãos e entidades (8) | Procuradoria-Geral da República (PGR), CNC (comércio), CNI (indústria), ABERT (rádio e TV), ANPV (prefeitos), ABRACRIM (advogados criminalistas), ABLE (liberdade econômica) e Laboratório de Regulação Econômica da UERJ |
| Empresas de apostas e loterias (5) | ANJL, IBJR, ANSEJA, AIGAMING e Abracopel (loterias estaduais) |
| Governo (2) | AGU e Ministério da Fazenda |
Do lado a favor da MP está o governo federal, representado pela AGU, o órgão que defende o governo na Justiça, e pelo Ministério da Fazenda. Para o governo, as apostas online trouxeram riscos para as finanças das famílias e para a segurança pública, e por isso a proibição é necessária.
Do lado contra estão as associações das empresas de apostas, a associação das loterias estaduais, as emissoras de rádio e TV e os clubes de futebol. Eles dizem que a proibição tirou dinheiro do esporte, colocou empregos em risco e empurrou os apostadores para sites ilegais.
Os Ministérios da Saúde e da Justiça, que defenderam a proibição em público, ficaram fora da lista. E nenhuma bet vai falar sozinha: as empresas de apostas que tinham licença serão representadas pelas associações.
A importância dessa audiência
A audiência deve ser o último passo antes de o Fux decidir se as bets autorizadas podem voltar, mesmo que de forma provisória.
O STF virou o principal caminho para quem quer derrubar a proibição. As associações das empresas de apostas tentaram outras portas, como a Justiça Federal e o TCU, e todas mandaram o caso para o Supremo.
O tempo também pesa. As licenças das bets autorizadas foram extintas em 25 de outubro de 2026. No dia seguinte, as associações pediram ao Fux uma decisão urgente. Em vez de decidir, ele marcou a audiência.
Decisão do STF só virá depois
A audiência não decide nada. Depois dela, o Fux analisa os pedidos e toma uma decisão.
As associações das empresas de apostas pediram ao STF, em ordem de preferência:
- Suspender a MP inteira, até o Congresso votar ou o STF julgar o caso de vez.
- Suspender a MP só para as empresas que tinham autorização.
- Dar um prazo de transição até 31 de dezembro de 2026, com as regras da MP valendo só a partir de 1º de janeiro de 2027.
O Fux também pode não aceitar nenhum desses pedidos. Nesse caso, a proibição continua até o Congresso votar a MP ou o STF julgar as ações.
Há duas coisas importantes a considerar. A primeira é que uma decisão do Fux sozinho é provisória. Depois, ela vai para a votação dos outros ministros do STF, que podem confirmar ou mudar. E em segundo, mesmo com uma liberação, a volta pode não ser imediata. Depende do que a decisão disser e de as empresas religarem sites e aplicativos.
Congresso
Em paralelo, a MP também depende do Congresso. Deputados e senadores têm 120 dias, a partir de 25 de setembro de 2026, para aprovar o texto, sem contar o recesso de fim de ano.
Na prática, a votação final pode ficar para o início de 2027. Se a MP não for votada a tempo, perde a validade.
