Jogo do Tigrinho acabou? O que muda para o cassino online com a proibição das Bets?

A medida provisória proíbe as apostas de quota fixa, que incluem as apostas esportivas e os chamados jogos on-line. Na prática, isso significa todo o cassino online oferecido pelas bets:

• Slots, como o Jogo do Tigrinho (nome oficial: Fortune Tiger) e suas variações, como o Tigrinho, o Coelhinho e o Ratinho;
• Jogos crash, como o Aviator;
• Roleta, blackjack e bacará, inclusive as mesas ao vivo com crupiê;
• Game shows e jogos instantâneos oferecidos nas abas de cassino das bets.

A regra vale para todas as bets que tinham autorização do governo federal e também para as que operavam com licença de loterias estaduais. Empresas de fora do país que oferecem jogos para quem está no Brasil também estão proibidas.

O saldo que você tem na área de cassino segue exatamente as mesmas regras do saldo das apostas esportivas. Na maioria das bets, os dois ficam na mesma carteira.

Os jogos de cassino têm resultado instantâneo, então não existem "apostas em aberto" como no futebol. O que conta é o valor que está na sua conta no momento do saque ou do encerramento.

Se você não sacar até 5 de outubro, o dinheiro não se perde. Ele volta pelo banco, de preferência para a conta de onde saíram os depósitos, por isso não encerre essa conta. O passo a passo completo de como sacar dinheiro das bets, com o que fazer se a bet não pagar, está na nossa notícia sobre o saque.

Ainda não há regra oficial sobre o que acontece com rodadas grátis, bônus de cassino e cashback que ainda não viraram dinheiro sacável. A medida provisória garante a devolução do saldo das apostas canceladas e dos prêmios, mas não trata dos bônus.

Na prática, saldo de bônus normalmente só vira dinheiro depois de cumprir as regras de apostas da promoção, e isso não é mais possível sem depósitos e com prazo curto. Os valores que já foram convertidos em saldo real entram nas regras normais de saque e devolução.

Vamos atualizar esta notícia se o governo ou as empresas divulgarem alguma orientação sobre os bônus.

A medida provisória já está valendo, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, e a votação só deve acontecer depois das eleições. As empresas de apostas também anunciaram que vão pedir ao STF a suspensão da proibição.

Para o cassino online, porém, o cenário é diferente do das apostas esportivas:

• O governo Lula defende a proibição total, incluindo o cassino. Antes de assinar a medida, o próprio governo chegou a avaliar proibir só o cassino online e manter as apostas esportivas.
• Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, critica a medida, mas prometeu proibir o cassino online e manter apenas as apostas esportivas.
• No Congresso, entre as mudanças citadas para a medida provisória está justamente manter as apostas esportivas e proibir só o cassino.

Ou seja, entre as posições públicas conhecidas até agora, nenhuma defende a volta do cassino online. O único caminho que poderia trazer esses jogos de volta no curto prazo é uma decisão do STF suspendendo a medida inteira, mas especialistas não esperam uma decisão antes da eleição.

Além disso, as licenças das bets terminam em 25 de outubro. Mesmo que a proibição caia depois, as empresas podem ter de pedir uma nova autorização, o que leva meses. As próximas etapas estão em Fim das bets no Brasil: o que já está valendo e o que ainda pode mudar.

Junto com a medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que transforma a exploração das apostas em crime. Pelo texto divulgado:

• Explorar ou operar apostas pode dar de 4 a 6 anos de prisão, mesmo com licença de outro país;
• A pena aumenta em um terço quando a aposta envolve jogos on-line, como os cassinos virtuais e o Jogo do Tigrinho;
• Divulgar apostas ou captar apostadores pode dar de 2 a 4 anos de prisão.

As penas divulgadas até agora se referem a quem explora, divulga ou facilita as apostas. O projeto ainda não está valendo: ele precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.

Com as bets autorizadas saindo do ar, cresce a oferta de cassino em sites clandestinos.

Só entre 25 e 27 de setembro, um monitoramento do setor identificou 428 novos sites de apostas ilegais, e há sites copiando a identidade visual de marcas que eram autorizadas.

Desconfie de:

• Sites e perfis que prometem o "Tigrinho liberado" ou "Tigrinho funcionando" depois da proibição;
• Arquivos APK e links de apps de cassino enviados por WhatsApp, Telegram ou redes sociais;
• Plataformas que pedem depósito para "desbloquear" um saldo antigo;
  qualquer site que peça senha do banco, código de verificação ou dados do cartão.

Pelas regras atuais, nenhuma bet pode oferecer cassino online legalmente no Brasil. Um site que continue aceitando depósitos para o Tigrinho não tem licença nem fiscalização, e o apostador não tem a quem recorrer se o dinheiro sumir.

Veja também o que acontece com os aplicativos de apostas depois da proibição.