Beneficiários do Bolsa Família já cadastrados em bets podem voltar a apostar (por enquanto)

Houve uma mudança importante no cenário das apostas no Brasil nesta última semana. No dia 19 de dezembro de 2025, o Ministro Luiz Fux, do STF, decidiu suspender parte das medidas que bloqueavam o acesso de beneficiários de programas sociais às casas de apostas.

O governo federal havia determinado o bloqueio técnico do uso de recursos do Bolsa Família em sites de apostas. No entanto, o Ministro Fux atendeu a um pedido judicial para rever essa regra.

A decisão foi pautada no entendimento de que bloquear quem já era usuário poderia ser uma medida discriminatória. Por isso, a ordem judicial suspende o bloqueio total, mas cria uma regra específica para impedir o crescimento do número de apostadores que recebem o benefício.

A situação divide-se em dois casos, dependendo se você já tinha cadastro ou não:

• Para quem já tinha conta na bet: O acesso está liberado. As casas de apostas não podem bloquear a sua conta ou impedir que você jogue. A decisão garante que quem já estava cadastrado possa continuar a utilizar a plataforma normalmente.
• Para quem não tem conta: O bloqueio continua. As casas de apostas continuam proibidas de aceitar novos cadastros de beneficiários do Bolsa Família.

Ou seja, quem já está dentro, pode continuar; quem está fora, não conseguirá criar uma conta nova neste momento.

Ainda não. Esta decisão é válida, a princípio, até a realização da próxima audiência de conciliação no STF.

Essa audiência, que vai definir como a medida será cumprida na prática, foi antecipada para o dia 10 de fevereiro de 2026. Portanto, até essa data, a tendência é que a liberação para contas antigas permaneça válida.