Casas de apostas com bônus: o que aconteceu com as promoções das bets
Não. Desde 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394 proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, e isso inclui qualquer bônus ou promoção. Os depósitos estão bloqueados, os sites saem do ar em 6 de outubro e as autorizações das empresas terminam em 25 de outubro.
Durante anos, "casas de apostas com bônus" foi uma das buscas mais comuns de quem queria começar a apostar no Brasil. Primeiro vieram os bônus de boas-vindas, que dobravam o primeiro depósito.
Depois, com a regulamentação de 2025, vieram as promoções para quem já tinha conta. Em setembro de 2026, esse ciclo foi interrompido pela proibição das apostas no país.
Nesta página, você vai encontrar o que a MP 1.394 diz sobre bônus, o que acontece com o saldo promocional da sua conta, a linha do tempo das regras desde 2018 e como funcionava cada tipo de promoção.
Ainda existem casas de apostas com bônus no Brasil?
Não. A Medida Provisória 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, inclusive por empresas sediadas no exterior. Como bônus e promoções fazem parte da oferta de apostas, nenhuma casa de apostas pode oferecer o recurso legalmente ao público brasileiro.
A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online, como cassino e slots. As loterias da Caixa e as loterias estaduais de outras modalidades ficam fora da medida e ainda são permitidas.
O que a MP 1.394 diz sobre bônus e promoções
A MP não tem uma regra específica sobre bônus. As promoções são alcançadas por três pontos do texto:
- Art. 1º: proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, em meio físico ou virtual.
- Art. 7º: proíbe novos depósitos desde 25 de setembro e dá às plataformas até 5 de outubro para sair do ar. Apostas sem resultado até o fim do prazo ficam sem efeito e são devolvidas integralmente, e os prêmios de apostas já resolvidas precisam ser pagos.
- Art. 16: proíbe publicidade, marketing e patrocínio de apostas em qualquer meio. O §1º inclui todo conteúdo que oferte, promova, divulgue ou facilite o acesso a apostas para o público brasileiro, independentemente do formato ou da remuneração.
Na prática, as páginas de promoções das casas saem do ar junto com os sites, e portais que divulgavam ofertas não podem mais publicar ofertas.
O que acontece com o saldo de bônus e as apostas grátis da sua conta?
A MP 1.394 garante a devolução de três tipos de valor: o saldo disponível na conta, o valor das apostas que ficarem sem resultado até o fim do prazo e os prêmios de apostas já resolvidas.
O texto não tem uma regra específica sobre saldo de bônus ou apostas grátis, então não há garantia de que esses créditos sejam convertidos em dinheiro.
Os prazos que valem para o dinheiro dos apostadores são:
- Até 23h59 de 5 de outubro: saque voluntário pela própria plataforma.
- 7 e 8 de outubro: as casas enviam aos bancos a lista de saldos de cada CPF.
- 9 a 14 de outubro: os bancos devolvem os valores, preferencialmente na conta de onde saiu o depósito.
- A partir de 14 de outubro: o que não puder ser devolvido fica em uma conta específica na Caixa.
A devolução pelos bancos não depende de pedido do apostador. A casa que não separar os recursos para a restituição fica sujeita a multa de R$ 200 mil por dia.
Para saber mais detalhes sobre os saques durante o período da proibição, confira nosso artigo completo.
Saldo real e saldo de bônus: qual é a diferença na devolução
O saldo real é o dinheiro que você depositou, somado aos ganhos que já foram creditados como dinheiro. É esse saldo que a MP manda devolver.
O saldo de bônus reúne créditos promocionais, como apostas grátis, giros grátis e recompensas de missões. Esses créditos nunca foram dinheiro do apostador e, na maioria das plataformas, apareciam separados do saldo principal.
Como a MP não prevê a conversão desses créditos, não é possível afirmar que eles serão devolvidos como saldo sacável.
Aposta grátis que você ainda não usou
Uma aposta grátis não utilizada é um crédito promocional, não um saldo em dinheiro. O texto da MP garante apenas saldos disponíveis, apostas anuladas e prêmios devidos, e não prevê a devolução ou a conversão de créditos promocionais. Por isso, não há base na MP para exigir que uma freebet não usada seja paga em dinheiro.
Aposta feita com freebet que ficou em aberto
O art. 7º manda devolver integralmente o valor apostado quando a aposta fica sem resultado até o fim do prazo. Numa aposta grátis, porém, o valor apostado não saiu do bolso do apostador, e a MP não esclarece se esse crédito será restituído nem de que forma. Até que exista uma orientação oficial sobre o tema, esse é um ponto em aberto.
Prêmio ganho com uma aposta grátis
Se a aposta grátis foi resolvida antes do fim do prazo e deu retorno, o ganho normalmente era creditado como saldo real, sem o valor da freebet. Nesse caso, ele faz parte do saldo disponível e segue as mesmas regras de devolução. Se o prêmio ainda aparecer na sua conta como crédito promocional, registre a situação e questione a plataforma.
O que guardar até 5 de outubro
Para conferir a devolução depois, vale guardar:
- Print do saldo, mostrando separadamente o saldo real e o saldo de bônus.
- Histórico de depósitos e saques.
- Lista de bilhetes em aberto, com data e valor.
- Dados da conta bancária cadastrada na plataforma.
- Números de protocolo de qualquer atendimento.
Se o valor devolvido não bater com os seus registros, os canais disponíveis são o atendimento da própria casa (enquanto estiver ativo), o consumidor.gov.br e o Procon do seu estado.
Para casos mais complexos, consulte a nossa lista de advogados para problemas com bets.
Site que ainda oferece bônus é seguro?
Não. Desde 25 de setembro de 2026, nenhuma empresa pode oferecer apostas ao público brasileiro, com ou sem bônus. Um site que anuncia bônus hoje opera fora da lei brasileira, sem as proteções do mercado regulado, como verificação de identidade, limites de depósito, autoexclusão e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
O mercado irregular cresceu logo após o anúncio da proibição. Segundo o monitoramento Bet Legal, 674 novos sites de apostas irregulares surgiram entre 21 e 27 de setembro, com média de cerca de 143 por dia depois do anúncio, contra 62 por dia antes dele. Parte desses sites copia a identidade visual de marcas que eram autorizadas.
Sinais de que um site de apostas é irregular
- Oferece bônus de cadastro ou de depósito, que já eram proibidos desde 2025.
- Aceita cartão de crédito ou criptomoeda, formas de pagamento que não eram permitidas no mercado regulado.
- Usa nome, logotipo ou cores parecidos com os de uma marca conhecida, mas com endereço diferente.
- Divulga ofertas por WhatsApp, Telegram ou perfis que prometem ganhos garantidos.
- Não informa CNPJ, endereço nem política de jogo responsável.
- Continua aceitando apostas depois de 6 de outubro de 2026.
Para consultar o histórico de licenças das empresas que eram autorizadas, use o nosso verificador de licenças.
Quais eram os tipos de bônus das casas de apostas?
Entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, com o bônus de cadastro proibido, as casas autorizadas concentraram as promoções em quem já tinha conta. Abaixo, você entende como cada uma funcionava. Nenhuma delas pode ser oferecida hoje no Brasil.
O cashback era o "dinheiro de volta": se a aposta perdesse, a casa devolvia uma parte ou o total do valor, em dinheiro ou em aposta grátis. Quase sempre havia teto de valor, período de apuração e odd mínima. Na minha opinião, era uma das promoções mais fáceis de entender, desde que o apostador lesse se a devolução vinha em saldo real ou em freebet.
Se a partida de futebol terminasse 0 a 0, a casa devolvia o valor de apostas feitas em mercados específicos, normalmente o resultado final. Vale uma correção comum: essa promoção não é o mesmo que o Empate Anula Aposta. Empate Anula Aposta é um mercado regular, que devolve o valor em qualquer empate (1 a 1, 2 a 2). O 0-0 dinheiro de volta era uma promoção e só valia para jogos sem gols.
Numa aposta múltipla, se apenas uma seleção falhasse, a casa devolvia parte ou todo o valor apostado, geralmente como aposta grátis. Costumava exigir um número mínimo de seleções e odd mínima em cada uma.
A aposta era paga como vencedora assim que o time ou atleta escolhido abrisse uma vantagem definida, mesmo que o jogo ainda não tivesse acabado. Os critérios mais comuns eram 2 gols de vantagem no futebol, 20 pontos no basquete e um set vencido por 6-0 ou 6-1 no tênis. Veja mais em pagamento antecipado com 2 gols.
Funcionava nos mercados de "mais de". Por exemplo: se você apostasse em mais de 2,5 gols e dois gols saíssem nos primeiros 15 minutos, a aposta era paga antecipadamente. Era uma promoção rara no Brasil.
As super odds, também chamadas de odds turbinadas ou cotações melhoradas, aumentavam a odd de seleções específicas escolhidas pela casa. Eram a promoção mais comum no mercado regulado e normalmente tinham limite máximo de valor por aposta.
Quanto mais seleções a aposta múltipla tinha, maior era o aumento percentual sobre o retorno. Em algumas casas, o acréscimo passava de 100% em múltiplas longas. Eu acho que essa era a promoção que mais exigia cuidado: o aumento crescia junto com a dificuldade de acertar todas as seleções. Saiba mais em múltiplas aumentadas.
A aposta grátis era um crédito para apostar, normalmente liberado depois de uma aposta qualificada. O valor da freebet não voltava junto com o prêmio: uma aposta grátis de R$ 10 na odd 2.50 pagava R$ 15, e não R$ 25. Era a forma mais comum de entregar bônus depois de 2025.
O apostador acumulava pontos ou subia de nível conforme o volume apostado e trocava esses pontos por apostas grátis, dinheiro ou benefícios exclusivos. Cada casa tinha regras próprias de acúmulo e de troca.
Eram desafios com prazo, como apostar em determinado mercado ou acertar um número de jogos, que davam recompensas ao serem concluídos.
Os apostadores somavam pontos com base no valor e no resultado das apostas e disputavam posições em um ranking diário, semanal ou mensal, com prêmios para os primeiros colocados.
O apostador palpitava gratuitamente no placar exato de uma série de jogos escolhidos pela casa. Quem acertasse todos ou a maioria dos placares recebia prêmios em dinheiro ou apostas grátis.
As casas de apostas com bônus podem voltar?
Depende do STF e do Congresso. A MP tem força de lei por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser votada pelo Congresso para se tornar lei definitiva. Mesmo que as apostas voltem a ser permitidas, o bônus de cadastro não volta automaticamente: nos cenários em que a Lei 14.790 volta a valer, a proibição de bônus antecipados volta junto.
Os cenários em discussão
- STF suspende a MP: o tribunal analisa pedidos para suspender toda a medida ou parte dela. Não há prazo para a decisão.
- Congresso aprova a MP sem mudanças: a proibição se torna definitiva. Um projeto de lei separado, enviado pelo governo, prevê punições criminais para quem explorar ou divulgar apostas.
- Congresso aprova a MP com mudanças: entre as propostas discutidas estão liberar apenas as apostas esportivas, ampliar o prazo de transição e devolver parte das outorgas.
- A MP perde a validade sem votação: a Lei 14.790 volta a produzir efeitos, mas, pelo art. 62, §11, da Constituição, as relações criadas durante a vigência da MP continuam regidas por ela. Isso inclui a extinção das autorizações em 25 de outubro, e as empresas podem ter de pedir novas licenças.
- Congresso rejeita a MP: o cenário mais favorável ao setor, principalmente se vier acompanhado de um decreto legislativo sobre os efeitos da medida.
Perguntas Frequentes
Não no mercado legal. Desde 25 de setembro de 2026, a MP 1.394 proíbe a oferta e a publicidade de apostas no Brasil, o que inclui qualquer bônus ou promoção. Sites que continuam oferecendo bônus a brasileiros operam de forma irregular e sem as proteções do mercado regulado.
Nenhuma casa legal. O bônus de cadastro é proibido desde 1º de janeiro de 2025 pela Lei 14.790/2023, que proíbe as casas de conceder adiantamento, bonificação ou vantagem prévia para apostar. Com a MP 1.394, qualquer oferta de apostas, com ou sem bônus, passou a ser proibida.
Não no mercado legal. O bônus sem depósito, dado apenas pelo cadastro, entrava na mesma proibição do bônus de boas-vindas, em vigor desde janeiro de 2025. Hoje, com a MP 1.394, nenhuma casa pode oferecer apostas no Brasil. Ofertas desse tipo são um sinal típico de site irregular.
Não há garantia. A MP 1.394 manda devolver o saldo disponível, o valor das apostas anuladas e os prêmios de apostas já resolvidas, mas não tem regra específica sobre bônus ou apostas grátis. Ganhos de freebets já creditados como saldo real entram na devolução. Créditos promocionais não usados não têm previsão de conversão.
Não no mercado legal. A MP 1.394 proíbe tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, como cassino, slots e jogos de cartas. Por isso, giros grátis, cashback de cassino e outras promoções de jogos também deixaram de existir legalmente. Ficam fora da proibição as loterias da Caixa e as loterias estaduais de outras modalidades.
Não. Os códigos promocionais perderam a função principal em 2025, quando os bônus para novos clientes foram proibidos, e passaram a funcionar apenas como códigos de indicação, sem vantagem para o apostador. Com a MP 1.394 e o fim dos cadastros nas casas autorizadas, eles deixaram de ter qualquer utilidade.
Não necessariamente. Se a MP perder a validade e a Lei 14.790 voltar a valer, a proibição do bônus de cadastro volta junto com ela. Promoções para clientes já cadastrados, como apostas grátis e super odds, dependeriam das regras do novo cenário, que ainda não estão definidas.
Você pode registrar uma denúncia no Fala.BR, a plataforma de ouvidoria do governo federal, direcionada ao Ministério da Fazenda, ou no Procon do seu estado. Se o anúncio apareceu em uma rede social, use também a ferramenta de denúncia da plataforma. Em caso de golpe, registre um boletim de ocorrência.
