Stake funciona no Brasil?

A Stake recebeu a licença do Ministério da Fazenda em fevereiro de 2025 e funcionou no mercado legal por cerca de 20 meses, até a Medida Provisória que proibiu as apostas online.

A Stake obteve uma liminar da Justiça de São Paulo e foi a única bet a voltar ao ar depois da proibição, mas pouco tempo depois a liminar foi suspensa a pedido do governo e a plataforma de apostas voltou a encerrar.

A Stake conseguiu autorização para voltar a funcionar, mas perdeu esse direito menos de 48 horas depois. As duas decisões foram tomadas por instâncias diferentes da Justiça e tiveram resultados opostos.

Em 8 de outubro de 2026, a juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar a pedido da Stake. Na avaliação da juíza, se a medida provisória estabelecia 25 de outubro como prazo para o fim das licenças, o governo não poderia tirar a empresa do ar antes dessa data. Com isso, a Stake recebeu autorização para funcionar até 25 de outubro ou até uma nova decisão da Justiça.

No entanto, a juíza não aceitou todos os pedidos da empresa. A Stake queria suspender a medida provisória e continuar funcionando até 2029, mas não conseguiu essa autorização. Para voltar a operar, também precisava cumprir 12 condições, incluindo não oferecer bônus, não buscar novos clientes e impedir apostas de pessoas proibidas por lei ou que tivessem se autoexcluído.

No dia 9 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, suspendeu a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça.

O principal argumento foi que permitir que apenas a Stake continuasse funcionando, enquanto todas as outras bets estavam proibidas, criaria uma desigualdade e dificultaria a aplicação da medida provisória. A suspensão vale até o fim do processo ou até que a presidência do TRF-3 tome uma nova decisão.

Na prática, a decisão do TRF-3 derrubou a autorização temporária da Stake. Com isso, o site e o aplicativo voltaram a ficar fora do ar.

Entre 8 e 10 de outubro de 2026, a Stake funcionou com cadastros, depósitos e apostas abertos. Um aviso no site dizia que alguns bancos ainda podiam recusar as transações, porque a decisão da Justiça não obrigava os bancos a processar pagamentos para a Stake.

Reclamações registradas no Reclame Aqui mostram que houve quem criou conta pela primeira vez nesses dias. A situação desses apostadores é a mesma de qualquer cliente da Stake: o saldo entra na devolução automática.

O saldo de todos os clientes da Stake é devolvido automaticamente para uma conta bancária no CPF do apostador, sem precisar pedir. Essa medida já estava prevista na Medida Provisória e será aplicada pela Stake. Segundo o comunicado da empresa:

• a Stake envia a lista de apostadores com saldo à empresa de pagamento que cuidava das contas;
• a empresa de pagamento transfere o valor em até 7 dias depois de receber a lista;
• a devolução vai, de preferência, para a conta de onde saíram os depósitos.

O valor devolvido inclui o saldo de 10/10/2026, as apostas canceladas, os prêmios de apostas com resultado até 09/10/2026 e os bônus que já tinham virado saldo real. Se não houver nenhuma conta disponível no seu CPF, o dinheiro vai para a Caixa Econômica Federal.

As reclamações sobre a Stake registradas no Reclame Aqui em 11 e 12 de outubro de 2026 tratam sobretudo de saques que não caíram e de apostas pagas de forma diferente da esperada. Abaixo, os casos mais comuns, a regra que se aplica e o que fazer.

• Pedi saque e o dinheiro não caiu: Vários apostadores relatam ter pedido saque nos dias em que a Stake voltou ao ar sem que o Pix chegasse. O comunicado da Stake não fala de saques pedidos e ainda não pagos. Fale com o atendimento, informe a data e o valor do pedido e guarde o número de protocolo. É possível que o Pix não tenha passado: a decisão da Justiça não obrigava os bancos a processar pagamentos para a Stake, e desde 28/09/2026 uma regra do Banco Central manda bloquear pagamentos para apostas.
• Ganhei a aposta, mas só recebi o valor apostado: Pela regra divulgada pela Stake, as apostas sem resultado até 09/10/2026 foram canceladas e o valor apostado voltou para o saldo. Só as apostas com resultado definido até essa data foram pagas com prêmio. Se o seu jogo terminou até 09/10/2026 e você acha que a aposta foi liquidada errado, peça a revisão com o print do bilhete.
• A aposta foi dada como perdida, mas eu ganhei: Algumas reclamações contestam o resultado de mercados específicos, como gols num intervalo de tempo. Guarde o print do bilhete com o mercado, o horário da aposta e o resultado do jogo, e peça a revisão ao atendimento.
• Estava autoexcluído e consegui apostar: Há relatos de apostadores autoexcluídos pela plataforma do governo que conseguiram criar conta e apostar na Stake. A decisão da Justiça obrigava a Stake a impedir apostas de pessoas proibidas por lei ou por programas do governo. Se é o seu caso, guarde os comprovantes de depósito e de aposta e o registro da autoexclusão. Depois procure o Procon ou um dos advogados especializados em problemas com bets.

O único site oficial da Stake no Brasil é o stake.bet.br, e ele está fora do ar desde 10/10/2026. O stake.com é o site internacional do grupo e nunca teve autorização para funcionar no Brasil. Apostar nele é apostar num site sem autorização, sem as proteções do mercado legal.

Desde o anúncio da proibição, o número de sites ilegais de apostas cresceu, e muitos copiam a identidade visual de marcas conhecidas. Alguns cuidados ajudam a evitar golpes:

• Confira se o endereço na barra do navegador termina em .bet.br
• Desconfie de qualquer oferta de “bônus Stake”, já que bônus e promoções estão proibidos pela decisão
• Nunca faça Pix para um CPF ou para o nome de uma pessoa física
• Desconfie de links recebidos por WhatsApp, Telegram ou redes sociais

Use o verificador de sites de apostas e veja a lista de bets não autorizadas.

Até o momento, não há previsão de a Stake voltar. A Stake ainda pode recorrer da suspensão, e o pedido para funcionar até 2029 continua em análise na 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Se nada mudar, a licença da Stake termina em 25 de outubro de 2026, junto com a de todas as bets.

Dois caminhos podem mudar o cenário para todas as bets de uma vez:

• STF: o ministro Luiz Fux relata as ações contra a MP e ainda não decidiu se suspende a medida
• Congresso: a MP entra em regime de urgência em 9 de novembro, com prazo inicial de votação até 23 de novembro, depois da data de extinção das licenças

A Stake foi fundada em 2017 por Ed Craven e Bijan Tehrani e opera internacionalmente pela Medium Rare N.V., com sede em Curaçao. No Brasil, a operação é da Stake Brazil Ltda, com sede em São Paulo, a empresa que obteve a licença do Ministério da Fazenda.

Segundo os números apresentados à Justiça, a Stake pagou R$ 30 milhões de outorga ao governo, integralizou R$ 87,8 milhões de capital e investiu cerca de R$ 128,2 milhões no país. A empresa diz ter 41 empregados diretos e somava 508.084 carteiras de apostadores em 23 de setembro.

A marca ficou conhecida no Brasil pelo foco em lutas, com patrocínio ao UFC na América Latina e a atletas de MMA como José Aldo e Israel Adesanya.

A reclamação é sempre contra a Stake Brazil Ltda, CNPJ 56.525.936/0001-90, que continua responsável pelo dinheiro dos clientes.

O primeiro passo é o suporte da própria Stake. O primeiro passo é o atendimento da Stake: suporte@stake.bet.br ou 0800-891-3320, 24 horas por dia (escolha a opção “reclamação” e guarde o número de protocolo). Se não resolver, a ouvidoria: ouvidoria@stake.bet.br ou 0800-891-8983, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

Depois, o caminho é o Fala.BR do Ministério da Fazenda, o Procon ou o consumidor.gov.br e, por último, o Juizado Especial Cível. Veja como reclamar de uma bet.