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Casa de Apostas voltou ao ar
A Casa de Apostas voltou ao ar em 4 de novembro de 2026, por uma decisão provisória da Justiça. A decisão vale também para a Betsul e a Jogo Online, mas, na data desta atualização, só a Casa de Apostas está funcionando. O governo anunciou que vai recorrer.
Situação em resumo:
- Endereço: casadeapostas.bet.br
- Situação: no ar desde 4/11/2026, por decisão provisória da Justiça
- Até quando: até o fim do processo ou uma nova decisão da Justiça. O governo anunciou que vai recorrer.
- O que funciona: cadastro, depósito por Pix, apostas esportivas e cassino
- Empresa responsável: CDA Gaming Ltda
- Outras marcas da empresa: Betsul, fora do ar, e Jogo Online, que nunca foi lançada
- CNPJ: 56.636.543/0001-54
- Licença: Portaria SPA/MF nº 255/2025 (extinta em 25/10 e restabelecida provisoriamente em 3/11)
Perguntas frequentes
Sim, enquanto a decisão da Justiça valer. A Casa de Apostas tem uma decisão provisória que devolveu a licença da empresa, tal como as restantes marcas da CDA Gaming. Qualquer bet de outra empresa que aceite apostas de brasileiros está funcionando sem permissão.
O saldo deve ser devolvido automaticamente numa conta bancária no seu CPF, sem precisar pedir.
Se a decisão cair antes do fim do torneio, a aposta deve ser cancelada e você recebe de volta só o valor apostado, sem prêmio. Foi o que aconteceu com todas as apostas em aberto na Stake em outubro de 2026.
Desde outubro de 2026, regras do Banco Central obrigam os bancos a bloquear depósitos em bets. A decisão da Justiça mandou restabelecer os serviços de pagamento da CDA Gaming, mas nem todos os bancos podem ter se adaptado ainda. Se o Pix foi recusado, o dinheiro não sai da sua conta.
Não, pelo menos por enquanto. A Betsul tem a mesma licença da Casa de Apostas e o mesmo direito de funcionar, mas estava fora do ar na verificação do Site de Apostas em 6/11/2026. A Jogo Online nunca chegou a abrir, e o endereço jogoonline.bet.br leva à página do governo, brasilsembets.gov.br.
Casa de Apostas após proibição das bets
A Casa de Apostas funcionou no mercado legal desde fevereiro de 2025, até a Medida Provisória que proibiu as apostas online. Depois de perder na primeira instância, a CDA Gaming, empresa dona da marca, conseguiu no TRF-3 uma decisão que devolveu a sua licença. A decisão vale para as três marcas da empresa: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
A Casa de Apostas é a única delas no ar. A decisão pode cair a qualquer momento: o governo anunciou que vai recorrer, e a Stake, que conseguiu uma decisão parecida em outubro, ficou só dois dias no ar. Nesta página você encontra a história completa, como está a plataforma, os riscos para o seu dinheiro e as dúvidas mais comuns.
| Data | O que aconteceu |
|---|---|
| 02/2025 | O Ministério da Fazenda autoriza a CDA Gaming a funcionar até 31/12/2029 (Portaria SPA/MF nº 255/2025). |
| 25/09/2026 | A Medida Provisória nº 1.394/2026 proíbe as apostas online. A Casa de Apostas deixa de aceitar apostas e depósitos. |
| 06/10/2026 | A Casa de Apostas sai do ar, assim como todas as outras bets. |
| 23/10/2026 | A Justiça Federal de São Paulo nega o pedido da CDA Gaming para voltar a funcionar. |
| 25/10/2026 | As licenças de todas as bets são extintas. |
| 03/11/2026 | O TRF-3 devolve provisoriamente a licença da CDA Gaming. |
| 04/11/2026 | A Casa de Apostas volta ao ar, só com cassino e apostas esportivas de longo prazo. |
| 05/11/2026 | As apostas em jogos voltam a aparecer no site. A AGU anuncia que vai recorrer. |
Decisão da Justiça
A Casa de Apostas voltou porque a desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do TRF-3, devolveu de forma provisória a licença da CDA Gaming, em 3 de novembro de 2026. A decisão vale só para essa empresa e para as suas três marcas: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
A CDA Gaming tinha licença válida até 31 de dezembro de 2029 e, segundo a empresa, pagou R$ 30 milhões por ela. A MP extinguiu essa licença em 25 de outubro de 2026, sem devolver o valor nem pagar indenização.
Para a desembargadora, a MP acabou com as licenças em pouco tempo, quebrou a segurança jurídica e funcionou como um “verdadeiro confisco”. Ela também considerou que não havia urgência para o governo usar uma medida provisória.
A decisão manda reativar o site e os serviços de pagamento da empresa. Também mantém as regras do mercado legal e a fiscalização do governo. Na prática, a Casa de Apostas tem de seguir as mesmas regras que valiam antes da proibição, como a verificação de idade, a autoexclusão e a proibição de bônus de cadastro.
A decisão da Stake veio de uma juíza de primeira instância e tinha prazo até 25 de outubro. A da CDA Gaming veio de uma desembargadora do TRF-3, não tem data para acabar e questiona a própria MP. A decisão vale até o fim do processo ou até uma nova decisão da Justiça.
Plataforma da Casa de Apostas
A Casa de Apostas voltou ao ar aos poucos. No primeiro dia, 4 de novembro de 2026, o site tinha cassino e apostas esportivas de longo prazo, como o campeão de um campeonato. Não era possível apostar em jogos.
A partir de 5 de novembro de 2026, as apostas em jogos voltaram a aparecer. Na verificação do Site de Apostas em 6 de novembro de 2026, o site permitia criar uma conta, gerar o Pix de depósito, apostar em esportes e jogar no cassino.
Apostas esportivas voltaram a ficar disponíveis na plataforma casadeapostas.bet.br
Mesmo com o site no ar, o depósito pode não funcionar em todos os bancos. Desde outubro de 2026, regras do Banco Central obrigam os bancos a bloquear pagamentos para bets. A decisão da Justiça mandou restabelecer os serviços de pagamento da CDA Gaming, mas cada banco pode levar algum tempo a se adaptar.
Riscos para apostadores
O maior risco é a decisão cair e a Casa de Apostas sair do ar de novo, com apostas em aberto e dinheiro na conta. O governo informou em 5 de novembro de 2026 que vai recorrer. No caso da Stake, a decisão foi suspensa um dia depois do pedido do governo.
Se a decisão cair, as apostas em aberto devem ser canceladas, com devolução do valor apostado e sem prêmio. Por isso, as apostas de longo prazo são as mais arriscadas: quanto mais longe o resultado, maior a chance de a bet sair do ar antes dele.
Nos dias até a devolução, o dinheiro fica parado e você não consegue usá-lo. No caso da Stake, a transferência devia ser feita em até 7 dias depois de a empresa de pagamento receber a lista de apostadores.
Saldo e devolução se a decisão cair
Se a decisão cair, o saldo dos apostadores deve ser devolvido automaticamente para uma conta bancária no CPF de cada um, sem precisar pedir. A regra está na Medida Provisória e foi aplicada pela Stake em outubro de 2026. Pela MP:
- a bet tem dois dias para enviar aos bancos a lista de apostadores com o saldo de cada um;
- os bancos têm sete dias para fazer a devolução;
- de preferência, o dinheiro volta para a conta de onde saíram os depósitos.
Se você pediu autoexclusão, a Casa de Apostas não deve deixar você criar conta nem apostar. Se conseguir, guarde os comprovantes e procure ajuda no Centro de Jogo Responsável. Na Stake, houve relatos de apostadores autoexcluídos que conseguiram apostar.
O futuro da Casa de Apostas
O mais provável é que a decisão seja suspensa e a Casa de Apostas saia do ar de novo. Mesmo assim, o processo pode demorar mais do que no caso da Stake.
A decisão da Stake foi suspensa pelo presidente do TRF-3 num pedido rápido do governo. Como a decisão da CDA Gaming veio de uma desembargadora do próprio TRF-3, esse caminho não serve. O governo tem duas opções. Pode pedir a suspensão a um tribunal superior, o STJ ou o STF, o que pode levar dias. Ou pode recorrer a um grupo de desembargadores do TRF-3, o que costuma levar semanas.
Se a decisão não cair, a Casa de Apostas pode continuar funcionando até o fim do processo. Dois caminhos podem mudar o cenário para todas as bets de uma vez:
- STF: o ministro Luiz Fux relata as ações contra a MP e fez uma audiência pública sobre a proibição em 3/11/2026
- Congresso: a MP passou a trancar a pauta em 9/11/2026 e precisa ser votada para continuar valendo
