Betsul e Casa de Apostas podem voltar depois de a Justiça devolver licença à CDA Gaming
Em 3 de novembro de 2026, a desembargadora federal Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), devolveu de forma provisória a licença da CDA Gaming. A empresa é dona de três bets: Betsul, Casa de Apostas e Jogo Online.
Com a decisão, as três ganham o direito de voltar a funcionar no Brasil, mesmo com a proibição das bets. É a segunda vez que uma bet consegue uma decisão assim desde a proibição. A primeira foi a Stake, que em outubro de 2026 ficou só dois dias no ar.
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Decisão da Justiça
A Justiça devolveu à CDA Gaming a licença que a MP 1.394/2026 tinha encerrado. Para essa empresa, a decisão afasta os efeitos da MP. Também manda reativar os endereços dos sites e os serviços de pagamento de que as bets precisam para funcionar.
A CDA Gaming tinha licença do Ministério da Fazenda válida até 31 de dezembro de 2029, para três marcas. Só duas chegaram a funcionar: a Betsul e a Casa de Apostas. A Jogo Online não tinha sido lançada antes da proibição, como outras marcas autorizadas que nunca chegaram a abrir.
A empresa já tinha pedido para voltar a funcionar na primeira instância da Justiça Federal de São Paulo. O pedido foi negado em 23 de outubro de 2026: para o juiz, proteger a população dos efeitos negativos das apostas era mais importante. A CDA Gaming recorreu ao TRF-3 e ganhou.
Para a desembargadora, a MP acabou com as licenças em pouco tempo, quebrou a segurança jurídica e não previu a devolução do dinheiro pago nem indenização às empresas. Ela chamou isso de “verdadeiro confisco”. Também considerou que não havia urgência para o governo usar uma medida provisória.
Casa de Apostas já voltou ao ar
Só a Casa de Apostas voltou ao ar, e sem funcionar por completo. Na verificação do Site de Apostas em 4 de novembro de 2026, o site da Casa de Apostas abria, mas só listava apostas de longo prazo, como o campeão de um torneio. Não era possível apostar em jogos nem jogar no cassino.
Site casadeapostas.bet.br ainda não totalmente operacional após decisão da Justiça (4/11/2026)
Os endereços da Betsul e da Jogo Online redirecionavam para o Brasil sem Bets, a página do governo que substituiu os sites de todas as bets desde a proibição.
A decisão dá às três marcas o direito de funcionar, mas isso não acontece de imediato. Os sites precisam ser desbloqueados e os serviços de pagamento reativados. Isso depende do cumprimento da decisão pelo governo, pelos bancos e pelas próprias empresas. E, mesmo que as marcas voltem a funcionar, o retorno pode durar pouco.
Por que só essas três marcas?
A decisão vale só para a CDA Gaming porque foi ela que entrou com o processo. Uma decisão desse tipo protege apenas quem pediu. Cada bet que quiser voltar precisa conseguir a sua própria decisão na Justiça.
Fora a Betsul, a Casa de Apostas e a Jogo Online, qualquer site de apostas esportivas ou cassino online que aceite brasileiros está funcionando sem permissão e é considerado uma bet clandestina.
Decisão deve cair como a da Stake
O mais provável é que a decisão seja suspensa e que a Casa de Apostas e a Betsul tenham de sair do ar de novo. Há dois motivos principais para isso.
O primeiro é a rapidez do governo no caso da Stake. A bet voltou ao ar em 8 de outubro de 2026 e, no dia seguinte, o presidente do TRF-3 suspendeu a decisão a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
O segundo é o argumento usado nessa suspensão, que serve também para a CDA Gaming. Para o presidente do TRF-3, deixar uma só empresa funcionar, enquanto todas as outras estão proibidas, cria uma desigualdade que atrapalha a proibição.
Ainda assim, o caso da CDA Gaming tem algumas diferenças em relação ao da Stake:
| Critério | Stake | CDA Gaming |
|---|---|---|
| Quem decidiu | Juíza da 1ª instância | Desembargadora do TRF-3 (2ª instância) |
| Data da decisão | 08/10/2026 | 03/11/2026 |
| Até quando vale | Até 25/10/2026 | Até o fim do processo ou nova decisão |
| O que diz da MP | Governo não pode encerrar a licença antes do prazo que ele mesmo marcou | A MP quebra a segurança jurídica e funciona como confisco |
| Voltou ao ar? | Sim, de 08/10 a 10/10/2026, com cadastros, depósitos e apostas | Em 04/11/2026, só a Casa de Apostas, sem funcionar por completo |
| Resultado | Suspensa em 09/10/2026 | Em vigor na data desta atualização |
Como essa decisão veio de um tribunal de segunda instância, o caminho para derrubá-la pode ser diferente e levar alguns dias a mais do que no caso da Stake. Isso muda o tempo, não o desfecho mais provável.
O que acontece com seu dinheiro se a decisão cair?
Como o mais provável é que a decisão caia, qualquer dinheiro depositado na Casa de Apostas ou na Betsul pode voltar a ficar preso. Se isso acontecer, as bets precisam sair do ar e devolver o saldo dos apostadores.
No caso da Stake, as apostas em aberto foram canceladas com devolução integral do valor apostado. As apostas com resultado definido foram pagas, e o saldo foi devolvido automaticamente numa conta bancária no CPF do apostador.
Essa devolução não é instantânea. No caso da Stake, a transferência devia ser feita em até 7 dias depois de a empresa de pagamento receber a lista de apostadores. Nesse período, o dinheiro fica parado e você não consegue usá-lo.
As bets vão voltar?
A decisão do TRF-3 não traz de volta as outras bets. Uma volta geral depende do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso.
No STF, Luiz Fux fez uma audiência pública sobre a proibição em 3 de novembro de 2026, o mesmo dia da decisão da CDA Gaming. Apesar de defender o banimento, o ministro disse que o tribunal também precisa analisar a segurança jurídica e os efeitos de uma decisão.
No Congresso, a MP passa a trancar a pauta em 9 de novembro de 2026. Para continuar valendo, ela precisa ser votada. O Site de Apostas segue acompanhando todos os acontecimentos.
