Justiça manda Betano devolver 50% de perdas a apostador compulsivo

Recentemente, a Justiça de São Paulo tomou uma decisão que serve de alerta para todo o mercado: a Betano foi condenada a restituir metade do prejuízo de um jogador diagnosticado com ludopatia (vício em jogos).

O caso envolve um apostador de 34 anos que, em dois anos, acumulou um prejuízo de cerca de R$ 122 mil. O que chamou a atenção do juiz Sérgio Ludovico Martins não foi apenas o valor, mas o comportamento: o usuário passava até 6 horas por dia no app, fazia transferências via Pix sucessivas e chegou a usar dinheiro do FGTS e empréstimos para sustentar o hábito.

Para a Justiça, a falha da Betano foi clara. A empresa possui tecnologia para identificar padrões de comportamento compulsivo, mas, em vez de frear o jogador com alertas ou suspensões, continuou enviando bônus e ofertas agressivas (incluindo um bônus de R$1.000 que incentivou mais depósitos). De acordo com o juiz, a plataforma priorizou o lucro sobre a "hipervulnerabilidade" do cliente, quando deveria ter acionado ferramentas de contenção. 

Por outro lado, a defesa da Betano trouxe pontos importantes para o processo. A empresa alegou que:

• O apostador não apresentou um laudo médico comprovando a ludopatia no momento das apostas.
• Não havia impedimento legal para ele jogar, já que não estava interditado judicialmente.
• A conta foi suspensa assim que o usuário manifestou arrependimento e reclamou das perdas.

Vale notar que o imbróglio aconteceu em uma janela temporal anterior plena implementação da nova lei das apostas, um período de "transição" onde as regras de monitoramento ainda estavam sendo desenhadas pelo Governo Federal.

Mas, então, por que a devolução foi de 50% e não do valor total? O juiz entendeu que o apostador também tem sua parcela de responsabilidade ao buscar o serviço voluntariamente. A justiça não quer ser um "seguro contra perdas", mas sim punir a negligência da operadora.

A decisão ainda cabe recurso, mas o precedente é histórico. As casas de apostas precisam entender que o Jogo Responsável não é apenas um selinho bonito no rodapé do site, mas uma obrigação operacional e ética.

Apesar desta situação, é inegável que a Betano é uma das marcas que mais investe em conscientização no Brasil.

Você provavelmente já viu a campanha "Não mete o loco", com Loco Abreu, onde a marca utiliza o humor e uma linguagem direta para avisar que aposta não é investimento. Além disso, a Betano leva o Jogo Responsável para os maiores palcos do país, como o Big Brother Brasil (BBB), inserindo avisos de risco e limites de jogo em suas ações de marketing de massa.

A marca é considerada uma das mais confiáveis do mercado e essa decisão judicial serve mais como um ajuste de percurso para todo o setor do que como um ataque à reputação da empresa, que continua sendo uma das preferidas dos brasileiros pela sua transparência e suporte.

Para os apostadores, essa notícia traz um conforto enorme. Ela prova que a justiça brasileira está funcionando e que os usuários estão mais protegido do que nunca ao apostar nos sites de apostas licenciados no Brasil.

Antigamente, se você tivesse um problema com um site hospedado em uma ilha remota, seu dinheiro sumia e não havia a quem recorrer. Hoje, com as empresas buscando licenças e operando sob as regras do Brasil, o cenário mudou:

• Proteção jurídica real: se a casa falha nos mecanismos de proteção que ela mesma promete, você tem o Código de Defesa do Consumidor e o Judiciário brasileiro ao seu lado.
• Fiscalização ativa: a Betano já vinha sendo monitorada pelo Procon-SP por outras questões contratuais. Isso mostra que as autoridades estão limpando o terreno para separar os bons operadores dos negligentes.
• Ambiente seguro: sites licenciados são obrigados a oferecer ferramentas de autoexclusão e limites. Quando eles ignoram esses sinais, agora sabem que o prejuízo pode vir do tribunal.

Se você passou por uma situação de negligência por parte de uma plataforma e pretende buscar seus direitos, preparamos uma lista de advogados que podem ajudar em casos contra casas de apostas para orientar o seu processo.