Governo pede derrubada de 5,2 mil sites de apostas e manda Apple e Google tirarem 186 apps das lojas
Os ministérios da Justiça e da Fazenda pediram a derrubada de 5.209 sites de apostas até terça-feira (29). Do total, 1.386 domínios foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda.
Os pedidos começaram no domingo (27), dois dias depois da publicação da MP 1.394/2026, que proíbe as bets. Os números foram divulgados em entrevista coletiva em Brasília com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e representantes da Fazenda, da Anatel e da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência.
Você encontra o contexto completo da proibição em Fim das bets no Brasil: o que já está valendo e o que ainda pode mudar.
Resumo
- O que aconteceu: Justiça e Fazenda pediram a derrubada de 5.209 sites de apostas até 29/09.
- Quantos já foram bloqueados: a Anatel determinou o bloqueio de 2.387 domínios. O governo não informou quantos já estão fora do ar.
- Apps: Apple e Google foram notificados para retirar 186 aplicativos de apostas das lojas até 6/10.
- Publicidade: oito plataformas, entre elas Google, Meta e TikTok, têm até 5/10 para remover anúncios de bets.
- Para o apostador: as bets licenciadas seguem abertas só para saque até as 23h59 de 5/10. Site que ainda aceita depósito opera de forma irregular.
Quantos sites já foram bloqueados
A Anatel já determinou o bloqueio de 2.387 domínios. A agência repassa as ordens às 21.206 prestadoras de internet do país, e cada bloqueio leva de 6 a 8 horas, segundo o conselheiro Otávio Pena Pieranti. Parte dos domínios foi enviada na terça, e as operadoras ainda estão sendo notificadas.
O governo não informou quantos dos 5.209 sites já estão fora do ar.
O bloqueio de endereços não é novidade. Desde dezembro de 2024, a Anatel notificou as operadoras sobre mais de 78 mil sites, uma média de 156 por dia. Os secretários admitiram que os sites voltavam com outros endereços.
Apple e Google têm até 6 de outubro
Na segunda-feira (28), o Ministério da Justiça notificou a Apple e o Google para retirar 186 aplicativos de apostas das lojas até 6 de outubro. Segundo a MP, o descumprimento pode gerar multa, suspensão e bloqueio.
Pela MP, lojas de aplicativos e sistemas operacionais têm o dever de impedir a oferta de apps de apostas. As multas chegam a 10% do faturamento no Brasil ou a R$ 50 milhões por infração, quando não houver faturamento no país. A suspensão das atividades só é prevista em caso de reincidência.
Redes sociais e publicidade
Oito plataformas foram notificadas para tirar do ar a publicidade de apostas em até 10 dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord. O prazo para a retirada da publicidade que já circulava termina em 5 de outubro.
As ações nas redes já começaram:
- Facebook e Instagram: foram derrubadas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar apostas.
- TikTok: o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, começou a agir contra conteúdos de bets na plataforma na terça-feira (29).
- Telegram: o governo diz ter atingido canais, grupos e perfis de bets ilegais que somam 1.014.722 membros.
Governo quer rastrear o dinheiro das bets ilegais
Segundo o governo, a diferença agora é que a MP e resoluções do Banco Central permitem acompanhar o caminho do dinheiro.
Desde 10 de setembro, a SPA identificou 63 empresas que recebiam valores de sites ilegais. Cada caso virou um processo administrativo no Ministério da Justiça para recuperar os valores, com participação da Polícia Federal e da Receita Federal.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o dinheiro das apostas pode ser rastreado mesmo em sites ilegais, porque o apostador precisa de uma conta bancária para fazer a transferência.
A MP também permite que o dinheiro bloqueado de operadores ilegais seja declarado perdido em processo administrativo, sem necessidade de ação judicial. Nesses casos, os valores vão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O que muda para o apostador
As bets que tinham autorização federal continuam acessíveis apenas para saque, até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos saem do ar, e os apps podem sair das lojas antes dessa data. O passo a passo para retirar o saldo está em como sacar dinheiro das bets após a proibição.
Desde 25 de setembro, os depósitos estão proibidos em todas as plataformas. Um site ou aplicativo que ainda aceite depósitos opera de forma irregular e não segue as regras de devolução de saldo previstas na MP.
O bloqueio também atinge cassinos online e jogos como o Tigrinho, tema da notícia o Jogo do Tigrinho acabou?
O pedido do setor para suspender a MP ainda não foi decidido pelo STF e não altera nenhum desses prazos. O andamento está em bets pedem ao STF a suspensão da proibição.
