Sites de apostas com licença brasileira

Veja qual é a situação atual do licenciamento das apostas esportivas online no Brasil e quais são os principais sites de apostas que atuam no país

Melhores sites de apostas que atuam no Brasil

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Legislação das apostas esportivas no Brasil

A lei mais recente sobre apostas que temos no Brasil é o decreto-lei 9.215, do ano de 1946, que proíbe toda a exploração de apostas em espaço físico no território brasileiro. Porém, essa lei não proíbe as apostas online, até porque a internet nem existia naquela época.

Em dezembro de 2018, o governo federal sancionou a Lei 13.756/2018, que autoriza o Ministério da Fazendo a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas no Brasil.

Com a criação de uma legislação brasileira para apostas esportivas online, o governo poderá cobrar impostos dos sites de apostas e arrecadar com a atividade, que não sofre nenhum tipo de tributação hoje em dia. A expectativa do governo e do setor de apostas online é que essa legislação fique pronta ainda em 2020.

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Legalização das apostas online no Brasil

Como criar um mercado de apostas esportivas online justo? Existem 3 pontos fundamentais que sustentam todo o sistema, sendo a razão do desenvolvimento bem-sucedido do setor:

  1. Modelo de licenciamento: Não se sabe ainda qual modelo será implementado no Brasil. Se discute duas opções na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados. A primeira é o "modelo de licenciamento", onde o governo emitiria autorizações temporárias para um número limitado de casas de apostas online que atenderem os requisitos estabelecidos, criando um mercado competitivo e gerando receitas para o país através de impostos. A segunda opção é o "modelo de concessão", onde concessões seriam atribuídas para um número limitado de casas de apostas. Elas operariam em território brasileiro com exclusividade e por um período determinado de tempo, criando um monopólio no mercado.
  2. Entidade reguladora: Não está claro ainda se um órgão já existente atuará como entidade reguladora ou se um novo órgão será criado para tal propósito. A princípio, o Ministério da Economia deve assumir este papel antes de implementar ou delegar as responsabilidades para outro órgão. Essa entidade reguladora terá o papel de investigar se crimes foram cometidos, instaurar processos criminais, advertir ou punir casas de apostas licenciadas, suspender ou revogar uma licença.
  3. Monitoramento de apostas: Um sistema de monitoramento de apostas esportivas visa detectar atividades suspeitas de apostas que possam questionar a integridade de uma competição esportiva, ou no português claro, verificar se ouve manipulação de resultados. Além disso, o sistema de monitoramento de apostas identifica outros crimes como lavagem de dinheiro e fraude, ajudando as autoridades competentes a abrir processos criminais.

Melhores sites de apostas que atuam legalmente no Brasil

Bet365

100% até R$200

Bet365 é a maior casa de apostas do mundo. No início dos anos 2000, quando as casas de apostas começaram a oferecer seus serviços online, Bet365 investiu pesado em sua plataforma, especialmente em apostas ao vivo, conseguindo um grande destaque. Embora muitas concorrentes tenham se desenvolvido e se aproximado do nível de serviço oferecido pela Bet365, ela ainda é a principal casa de apostas do mundo, com os melhores produtos do mercado.

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Betfair

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Betfair é uma das maiores casas de apostas online do mundo. Ela oferece uma grande variedade de apostas esportivas e recursos como transmissões ao vivo, apostas ao vivo e Cash Out. O grande destaque dessa casa de apostas é a sua sofisticada bolsa de apostas, chamada Betfair Exchange, onde encontramos algumas das melhores odds do mercado. Uma excelente opção para quem tem como objetivo lucrar alto.


Sportingbet

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Sportingbet é mais uma das grandes casas de apostas do mundo, sendo uma das primeiras a divulgar sua marca através de publicidades e propagandas no Brasil. Isto fez com que Sportingbet seja, provavelmente, a casa de apostas mais conhecida entre os brasileiros. Oferecendo uma grande variedade de esportes e muitas opções de apostas, Sportingbet pode ser uma excelente escolha para você que gosta de diversidade.


Prós e contras sobre sites de apostas licenciados no Brasil

Criar uma regulamentação brasileira para apostas esportivas online não é o suficiente. Também é importante que o governo brasileiro imponha medidas responsáveis para o desenvolvimento do setor, criando um ambiente transparente e seguro para a prática da atividade. Ele deve cuidar de tudo que envolve o mundo das apostas online, inclusive coordenando os operadores de licenciamento.

Existem vários riscos associados às apostas esportivas online, que podem ser maximizados em um mercado desregulamentado:

  • Consolidação do mercado ilegal
  • Vício em apostas
  • Apostas feitas por menores de idade
  • Lavagem de dinheiro
  • Evasão fiscal
  • Manipulação de resultados

Em contrapartida, existem inúmeros motivos pelos quais faz sentido ter sites de apostas esportivas devidamente legalizados e regulamentados no Brasil:

  • Atração de sites de apostas e investidores
  • Receita tributária para o país
  • Proteção aos menores de idade
  • Transparência
  • Mecanismos de resolução de litígios e proteção aos usuários
  • Proteção da integridade do esporte

Juntamente com um mundo de oportunidades, surge uma enorme responsabilidade de regulamentar o setor de maneira correta e profissional. Não é necessário que o Brasil inove e crie um novo sistema regulador de apostas esportivas. Em um primeiro momento, se deve implementar medidas semelhantes às estabelecidas em países mais avançados em relação ao mercado das apostas esportivas online, a fim de encontrar um equilíbrio perfeito entre intensificar as oportunidades e reduzir os riscos.

Futebol e a licença brasileira de apostas esportivas

A implementação de um modelo de licenciamento e uma entidade reguladora eficiente criaria um mercado lucrativo de apostas esportivas no Brasil, fazendo com que as receitas comerciais do futebol crescessem significantemente.

Do ponto de vista comercial, os sites de apostas online e os clubes brasileiros de futebol teriam uma relação de ajuda mútua. Os clubes de futebol receberiam um investimento financeiro para se manter estáveis e bem-sucedidos, enquanto os sites de apostas investiriam milhões em nos clubes em troca de um instrumento eficiente para atingir seu público-alvo.

Essa situação já começou a ser vista em 2019. Desde a publicação da Lei Federal nº 13.756 em dezembro de 2018 (que autoriza o Ministério da Fazendo a criar regras para o licenciamento da exploração de apostas esportivas no Brasil), 13 dos 20 clubes que disputaram a Série A do Campeonato Brasileiro 2019 já assinaram acordos de patrocínio com sites de apostas.

Sites de apostas de futebol licenciados no Brasil

Com a regulamentação do setor de apostas esportivas online no Brasil, os clubes brasileiros se beneficiariam financeiramente das seguintes formas:

  • Patrocínios

Investimento direto dos sites de apostas em clubes de futebol.

  • Direitos de transmissão

Aumento do valor dos direitos de transmissão dos jogos, que é a principal fonte de receita dos clubes brasileiros.

  • Porcentagem da arrecadação

Obrigatoriedade dos sites de apostas esportivas distribuírem uma porcentagem da sua arrecadação aos clubes de futebol.

No mundo das apostas esportivas online, o futebol é o esporte mais popular, com o maior número de mercados e opções de apostas. Indicamos a leitura do nosso artigo sobre como apostar no futebol brasileiro ou nossa página sobre os melhores sites de apostas de futebol, caso você queira aprender como apostar em futebol ou saber quais são os melhores sites disponíveis.